Pleno do TJ
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) reúnem-se, nesta terça-feira (01), para julgar sete processos pautados na 12ª sessão plenária do ano. Será apreciado pelo colegiado o pedido de reaforamento (tornar o processo ao foro de origem) nº 0803067-71.2013.8.02.0900, formulado pelos réus Délio José de Souza Almeida, ex-vice prefeito de Satuba e ex-deputado estadual, e Túlio Virgílio da Silva, motorista do político, na época do crime.
Os réus alegam que o julgamento deles ainda não foi realizado na Comarca da Capital um ano depois do desaforamento da Comarca de Satuba (atualmente Comarca de Santa Luzia do Norte) para o Fórum de Maceió. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou, preliminarmente, pelo não conhecimento do pedido, alegando que não há cabimento do pleito de reaforamento.
Os julgamentos do Pleno acontecem no auditório Desembargador Olavo Acioli de Moraes Cahet, na sede do TJ/AL, a partir das 9h. Na oportunidade, os desembargadores podem apresentar processos em mesa.
h2Confira:
1 – Desaforamento de Julgamento Nº 0803067-71.2013.8.02.0900 – Autos Digitais
Comarca: Único Ofício de Santa Luzia do Norte
Requerente: Délio José de Souza Almeida e outro
Advogado: Everaldo Damião da Silva (OAB: 1719B/AL)
Procurador: Procuradoria Geral de Justiça
Relator: Des. Otávio Leão Praxedes
2 – Agravo em Mandado de Segurança Nº 0802035-31.2013.8.02.0900/50000 – Autos Digitais
Agravante: Estado de Alagoas
Procurador: Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905B/AL)
Agravada: Maria Sandra Cavalcanti Veras
Advogadas: Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro (OAB: 25341/DF) e Maria Thaísa Gameleira dos Santos Barbosa (OAB: 5901/AL)
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
3 – Agravo em Mandado de Segurança Nº 0802043-08.2013.8.02.0900/50000 – Autos Digitais
Agravante: Estado de Alagoas
Procurador: Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905B/AL)
Agravado: José Manoel da Silva
Advogada: Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro (OAB: 25341/DF) e Maria Thaísa Gameleira dos Santos Barbosa (OAB: 5901/AL)
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
4 – Argüição de Inconstitucionalidade Nº 0500156-46.2013.8.02.0000 – Autos Digitais
Arguinte: Juízo
Arguido: Município de Maceió
Procurador: Ricardo Antônio de Barros Wanderley (OAB: 5106/AL)
Parte: Daniela Costa de Miranda
Advogados: Bruno Santa Maria Normande (OAB: 4726/AL), Hugo Melro Bentes (OAB: 8057/AL), Bruna Teles Bentes (OAB: 9473/AL), Alexandre Peixoto Dacal (OAB: 8000/AL), Taciana Pessoa Cavalcante (OAB: 5159/AL), Marcus de Sales Loureiro Filho (OAB: 5878/AL) e João Gustavo Mendes Alves Pinto (OAB: 5676/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
5 – Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 0800095-94.2014.8.02.0900 – Autos Digitais
Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas
Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL
Lits. Passivo: Estado de Alagoas
Procurador: Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL)
Lits. Passivo: Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas
Procurador: Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB: 3683/AL)
Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
6 – Reclamação Nº 0006703-96.2012.8.02.0000
Vara: 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual
Reclamante: Companhia Ultragáz S.A
Advogados: Cândido Rangel Dinamarco (OAB: 91537SP), Daniel Raichelis Degenszajn (OAB: 248678SP), Lia Carolina Batista (OAB: 323223SP), José Areias Bulhões (OAB: 789/AL), Antônio Nabor Areias Bulhões (OAB: 1109/AL), Thaís Malta Bulhões (OAB: 6077/AL), Sérgio de Figueiredo Silveira (OAB: 11045AL), Clae Soares Ribeiro (OAB: 8088/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB: 9143/AL), Tiago Pereira Barros (OAB: 7997/AL), Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL), Roberta de Figueirêdo Silveira (OAB: 11.294AL) e Vitor Soares Ribeiro (OAB: 11.279AL)
Reclamado: Regal – Revendedora de Gás Liquefeito Ltda
Advogadas: Janaina Moura Rezende Barroso (OAB: 7417/AL) e Thaís Miranda de Oliveira Arakaki (OAB: 7771/AL)
Advogada: Eva Cristina César Jatobá Calheiros (OAB: 10522/AL)
Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
7 – Exceção de Suspeição Nº 0006411-48.2011.8.02.0000
Comarca: 26ª Vara Cível da Capital / Família
Excipiente: Maria Gorete Lins
Advogados: Yves Maia de Albuquerque (OAB: 3367/AL) e José Eduardo Barros Correia (OAB: 3875/AL)
Excepto: Juiz de Direito da 26ª Vara da Comarca da Capital
Relator: Des. James Magalhães de Medeiros
