Deputados derrubam vetos do Executivo ao Orçamento 2014

Izabelle Targino/ AL24h

Deputados votaram vetos ao orçamento na sessão desta terça-feira

A sessão desta terça-feira, 1º de abril, foi marcada por mais discussões entre parlamentares e acusações de uma suposta ‘manobra’ para derrubar o veto do Executivo que limita o orçamento do Ministério Público de Alagoas. Durante boa parte da tarde os deputados estiveram reunidos para entendimento de lideranças, antes de iniciar a apreciação dos vetos do Governo.

O que alguns deputados não esperavam é que os vetos aos artigos 10, 12 e 14 – respectivamente relativos ao orçamento no Ministério Público, reajuste da Assembleia Legislativa e o reajuste do orçamento da Defensoria Pública – fossem votados em bloco e não individualmente, em se tratando de assuntos distintos.

A reação foi imediata. João Henrique Caldas (Solidariedade), Joãozinho Pereira (PSDB), Isnaldo Bulhões (PDT) e Judson Cabral (PT) enviaram à Mesa Diretora um requerimento solicitando que a votação dos artigos fosse realizada individualmente. "Posso concordar com um e com outros não. Vou ser obrigado a ser contra ou a favor de coisas diferentes numa votação só", lamentou Cabral.

Mesmo com o apelo e os argumentos apresentados, o requerimento foi rejeitado pela maioria dos deputados, gerando revolta. JHC criticou a decisão e classificou como ‘manobra’. "Estão tolhendo meu direito de me manifestar nesta Casa. Isso está impedido que os deputados que defendem o MP façam isso. Isso é uma manobra mesquinha", criticou. Isso porque, segundo o parlamentar, a maioria dos deputados não irá votar contra o reajuste da Assembleia e da Defensoria. Assim, acabarão prejudicado o Ministério Público.

Com a derrubada dos vetos do Executivo, fica aprovado o corte no duodécimo do Ministério Público Estadual de R$ 16 milhões. Tal corte no duodécimo do MPE é considerado inconstitucional e contraria o interesse público, conforme argumentação do Governo.

A derrubada, por outro lado, beneficiará a Assembleia Legislativa, com aumento do duodécimo de R$ 152 milhões para R$ 174 milhões e a destinação de R$ 4 milhões em recursos para a Defensoria Pública.

Em defesa dos recursos destinados à Defensoria, o deputado Inácio Loiola (PSDB) apresentou dados importantes sobre a carência de defensores no Estado. "Alagoas possui 61 comarcas, destas, apenas 29 possuem defensor público. No total, são 72 defensores em todo o Estado para atender mais de 3 milhões de habitantes. Isso significa que existe um defensor para cada 44 mil pessoas em Alagoas, quando necessitaríamos de, no mínimo, mais 50 profissionais", concluiu.

Votação

Ao todo, 23 deputados participaram da votação. Destes, 19 foram favoráveis à derrubada dos vetos, dois foram contra, além de um voto nulo e um branco.