O projeto de lei que dispõe sobre as carreiras de Agente, Escrivão da Polícia Civil de Alagoas – das partes permanente e especial – foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE). A mensagem, assinada pelo governo do Estado, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, 2.
O plano de carreiras é um dos motivos das mobilizações da categoria, inclusive, que foi responsável pela deflagração da Operação Padrão, que reivindica ainda o piso salarial de 60% dos delegados da PC, cartão alimentação, adicional de periculosidade e auxílio transporte.
De acordo com a mensagem do governo, o novo modelo de crescimento apresentado no plano de carreiras caracteriza-se pelo incentivo à qualificação profissional dos servidores da referida carreira. O projeto de lei altera a lei nº 6.276/2001 que dispõe sobre as carreiras de agentes de polícias e escrivão de polícia.
O PL destaca ainda que o ingresso na classe inicial dos cargos das Carreiras de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, que integrarão a Parte Permanente, dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo exigido o curso superior completo, além da exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o agente e o certificado de curso de digitação para o escrivão.
Em relação à progressão funciona, da Parte Permanente e Especial, se dará em linha horizontal e vertical de acesso segundo o grau de formação exigido para o provimento do cargo. “A iniciativa em questão não resultará em qualquer impacto financeiro imediato, uma vez que não haverá reajuste na tabela base de subsídios ora vigente e as progressões dispostas nesta Lei somente serão efetivadas a médio e longo prazos, mediante a apresentação de Títulos que serão avaliados por Comissão Especial a ser designada para este fim”.
Valores
Parte permanente/Especial e suplementar
Tabela base
A – R$ 2.751,58
B – R$ 3.164,32
C- R$ 3.638,96
D – R$ 4.184,81
E – R$ 4.812,53
F – R$ 5.534,40
G – R$ 6.364,56
Tabela níveis
I) A – R$ 3.178,00 R$ 3.654,70 R$ 4.202,91 R$ 4.833,34 R$ 5.558,34 R$ 6.392,09 R$ 7.350,91
II) B – R$ 3.336,90 R$ 3.837,44 R$ 4.361,81 R$ 4.992,24 R$ 5.717,24 R$ 6.550,99 R$ 7.509,81
III) C – R$ 3.495,80 R$ 4.020,17 R$ 4.520,71 R$ 5.151,14 R$ 5.876,14 R$ 6.709,89 R$ 7.668,71
IV) D- R$ 3.654,70 R$ 4.202,91 R$ 4.679,61 R$ 5.310,04 R$ 6.035,04 R$ 6.868,79 R$ 7.827,61
