Valorizar o patrimônio cultural e incentivar os artistas locais são alguns dos pontos propostos no Projeto de Lei de nº 40/2014, de autoria do Vereador Guilherme Soares (PROS), que visa tornar obrigatório a fixação de obras de arte, com a chancela do autor do projeto arquitetônico, em edificações e praças de Maceió. A proposta tem sido uma tendência em outras capitais, como Porto Alegre e Florianópolis, e também Recife, cuja Lei Municipal foi sancionada nos anos 80.
A exposição de obras de artes e a oportunidade de acesso a elas é um impulso para a qualidade de vida para a população. De acordo com Guilherme Soares, o projeto obedece a Constituição Federal do artigo 216, que estabelece o incentivo à produção e o conhecimento de bens de valores culturais. “Esse assunto já vendo sendo debatido em muitas capitais e isso é de profunda importância, pois incentiva e valoriza o artista alagoano, preferencialmente, e também garante à população um vasto conhecimento cultural”, colocou.
As obras de arte podem ser esculturais, vitrais, pinturas, murais ou relevos escultóricos. Com o projeto, a obrigatoriedade ficará estabelecida para edificações com uma área adensável igual ou superior a mil metros quadrados. “A obrigatoriedade de colocação de obras visuais em edificações privados, busca o cumprimento do princípio da função sociocultural da propriedade, segundo o qual o direito de propriedade no Brasil deve ser exercido de forma a atender a sua função social, buscando, por exemplo, preservar o patrimônio cultural”, afirmou o vereador.
O projeto estabelece ainda que o valor para a implementação ou a compra das obras de arte não deverá ser inferior a 0,1% do valor total da edificação. Com isso, a emissão do alvará de construção e do habite-se ficará dependente da apresentação da nota fiscal e da exposição da obra de arte. A exigência é dispensada para hangares, galpões de depósitos, armazéns, edifícios garagem e residências familiares.
