O contribuinte de Maceió tem até o dia 30 de abril para realizar o pagamento da primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Pessoa Física (ISSQN), no caso dos autônomos, e a Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF), para os comerciantes. Já a segunda parcela tem vencimentopara o dia 29 de agosto, último dia útil do mês.
Para facilitar a regularização, os contribuintes podem imprimir o boleto com o vencimento atualizado no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Finanças (SMF). Basta clicar aqui e apresentar os dados do número de inscrição para pessoa física (ou CPF) e jurídica (ou CNPJ) e efetuar o pagamento em agências bancárias e casas lotéricas.
O pagamento do ISSQN é importante para que o profissional possa emitir notas fiscais e certidões negativas. Já a TLFLIF consiste na inscrição da empresa e o não pagamento implica na perda do alvará, de modo que o estabelecimento pode, inclusive, ser fechado durante fiscalização da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU). O valor da taxa é padronizado pelo Código Nacional de Atividades Empresarias.
O cálculo para o valor do imposto é feito considerando as particularidades dos contribuintes e dos estabelecimentos regulamentados na Prefeitura de Maceió. “O valor cobrado pela SMF para o ISS é a partir de R$ 170, considerando o nível do profissional, a exemplo da escolaridade. Para a TLFLIF é cobrado um valor que varia entre R$ 170 e R$ 1.500, nesse caso é considerado o tipo de atividade exercida e o porte do estabelecimento”, disse o secretário-adjunto de Administração Tributária, Rogério Faria. Os tributos são pagos anualmente e revertidos para o custeio dos serviços público.
