MPT flagra situação degradante em fábricas de fogos em Ibateguara

Assessoria

MPT flagra situação degradante em fábricas de fogos em Ibateguara

Maceió/AL – Durante a operação Dínamo II, realizada pelo Exército para fiscalizar a utilização de explosivos e produtos correlatos, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas – parceiro na operação – flagrou crianças e trabalhadores fabricando fogos de artifício em locais sem as mínimas condições de funcionamento. A situação, constatada na manhã desta terça-feira (29), no município de Ibateguara, foi acompanhada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL).

No local, os trabalhadores foram encontrados manuseando pólvora e outros componentes químicos de forma totalmente inadequada, sem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Além da falta de EPIs, os funcionários das fábricas trabalhavam no mesmo ambiente onde os explosivos – já prontos para a venda – eram armazenados. Em uma das fábricas inspecionadas, foi constatado trabalho infantil.

Além do risco iminente de explosão no local e de contaminação pelos produtos, também faltava água de qualidade para os trabalhadores, não havia ventilação adequada e alguns extintores estavam danificados. Segundo relato de um dos funcionários, nenhum trabalhador da fábrica tem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A Norma Regulamentadora (NR) Nº 19, do Ministério do Trabalho e Emprego, prevê que a fabricação de explosivos no perímetro urbano das cidades, vilas ou povoados é proibida, e deve obedecer ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro. De acordo com a NR, as fábricas de fogos de artifício também devem ser arejadas, o teto deve ser de material à prova de incêndio, os pisos, fabricados com material antiestético, e as instalações elétricas devem ser de material específico para a atividade.

Após a inspeção em Ibateguara, as nove fábricas visitadas foram interditadas e todo o material deverá ser apreendido pelo Exército. Desde o dia 28, o Exército Brasileiro comanda uma força-tarefa, em todo o Brasil, que tem o objetivo de evitar ou reduzir a possibilidade de que explosivos utilizados por empresas registradas, ou de origem ilícita, sejam desviados e empregados ilegalmente. Também participaram da operação Dínamo II as polícias civil e militar e o Ibama.

Combate a irregularidades

O Ministério Público do Trabalho vem atuando, em conjunto com a SRTE, com o fim de coibir a produção irregular de fogos de artifício e garantir a segurança, saúde e outros direitos dos trabalhadores. O MPT já firmou cerca de 20 Termos de Compromisso com fabricantes de explosivos da zona da mata alagoana, com o objetivo de combater as irregularidades nesse setor produtivo.

O MPT e o MTE – sempre parceiro – também inspecionaram, no dia 28, áreas de pedreiras no interior do estado. As fiscalizações em busca de irregularidades nas áreas de extração de pedras prosseguem até o mês de junho.