A Corredoria Geral da Polícia Militar decidiu punir o tenente Madson Alves Belarmino dos Santos por irregularidade cometida em São Miguel dos Campos, no último dia 10 de dezembro. A conduta do militar, praticada no exercício do cargo de superintendente municipal de Transporte e Trânsito do município foi denunciada pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Miguel dos Campos.
O tenente foi punido com quatro dias de prisão, após apuração em processo disciplinar ordinário constante na Portaria 284/2013. A apuração foi provocada por pedido da Subseção da OAB de São Miguel dos Campos. O despacho determinando a prisão do militar foi emitido pelo comandante-geral da PM, coronel Marcus Pinheiro.
Na época da denúncia, o presidente da Subseção da OAB de São Miguel dos Campos, Aloizio Rosendo, acusou o militar de “atitude abusiva” ao apontar uma arma para o estudante universitário Jonas Barbosa dos Santos. Rosendo também pediu a exoneração de Madson Belarmino do comando da SMTT de São Miguel dos Campos.
O fato
De acordo com os ofícios encaminhados à Corregedoria da PM e à Prefeitura, a conduta abusiva do tenente pôde ser observada em reportagem exibida pela TV Gazeta – cuja cópia de vídeo foi anexada às duas autoridades. Segundo os documentos, o estudante Jonas Barbosa dos Santos teria questionado o revezamento de viagens realizadas pelo ônibus que transporta os estudantes universitários entre a cidade e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
A atitude, citam os ofícios, segundo a reportagem da TV Gazeta, “teria gerado revolta no superintendente”. “No vídeo, o estudante chega a ser retirado do ônibus e tem uma arma apontada para seu rosto. “É uma ordem direta”, diz o superintendente no vídeo com armana mão, abusa de sua autoridade e ameaça o universitário e ainda complementa que ele não viajaria no ônibus”, dizem os textos.
O presidente da OAB São Miguel dos Campos também narra, nos dois ofícios, que o militar diz que a prefeitura não teria obrigação de oferecer o transporte e que o estudante rebate, afirmando que o serviço é pago através de impostos cobrados à população. “E em momento de grande fúria o servidor ainda se exalta, verbalizando palavras de baixo calão e desrespeita o órgãoao qual ele serve: “Sou o Superintendente dessa bosta aí, a SMTT” ”, conta, ainda o ofício encaminhado ao prefeito.
Nos dois documentos, o presidente da OAB São Miguel dos Campos aponta “o despreparo” de Madson Belarmino “com relação à conduta por ele praticada, uma vez que não justifica tamanha violência sobre um estudante indefeso, bem como o uso da arma, que deveria ser a mesma utilizada a serviço da PM, e o mesmo não estava como policial militar e, mesmo se estivesse, não justificaria atitude descontrolada ao ponto de colocar em risco a vida de um estudante”, afirma, ainda, Aloisio Rosendo no documento. Ele também coloca que a exoneração do militar da SMTT é necessária “devido ao seu despreparo para assumir tal cargo”.
