Greve da Polícia Militar na Grande Recife.
Para mergulhar um Estado na mais completa desordem, tudo o que a polícia tem a fazer é nada fazer – e os ladrões, traficantes, agitadores e saqueadores "profissionais" e de ocasião cuidarão do restante. As cenas de saques e vandalismo em Pernambuco, mergulhado numa crise de segurança pública após três dias de greve da PM e dos bombeiros, saltaram para o topo da pauta dos governadores, principalmente onde há cidades-sede da Copa do Mundo. Quem não acordou para o problema será despertado de forma estridente na próxima quarta-feira, quando está prevista uma paralisação nacional dos policiais, com convites às forças militares, civis e federais. O protesto, programado propositalmente para as vésperas da Copa, traz o risco de novas situações de tensão, com possíveis consequências nas urnas, a cinco meses das eleições de 5 de outubro.
É certo que o salário do policial no Brasil é baixíssimo. E também não há dúvida de que em qualquer movimento como o de agora há quem queira navegar nos ventos da convulsão social. O terceiro componente do problema é a forma desastrada como as negociações desse tipo têm sido conduzidas. Ex-secretário adjunto de Defesa Social de Minas Gerais e professor da PUC-MG, o sociólogo Luis Flavio Sapori avalia que governadores têm tratado reivindicações trabalhistas de policiais como afronta à autoridade. Em 2012, bombeiros, PMs e policiais civis rebelaram-se em vários Estados. A baderna maior se deu na Bahia, agravada pela postura vacilante do governo do petista de Jacques Wagner. Com militares de braços cruzados, Wagner deixou a situação correr, não estabeleceu um canal eficiente de negociação com os grevistas e custou a admitir que tinha perdido o controle da situação. Quando finalmente pediu ajuda da Força Nacional de Segurança (FNS), o prédio da Assembleia Legislativa da Bahia estava ocupado por grevistas, que entraram em choque com tropas do Exército, FNS e da PF.
A reputação do governador baiano ficou em frangalhos, mas a lição não surtiu efeito produtivo país afora. O governador pernambucano João Lyra Neto (PSB) recebeu do antecessor, Eduardo Campos, uma Polícia Militar em ponto de ebulição. Manteve a política de não negociar com grevistas, com a greve julgada ilegal. Os policiais ignoraram a decisão judicial, a cidade mergulhou no caos e quem pagou o pato foi a população. De quebra, enquanto as lojas de Recife eram saqueadas, a equipe da campanha publicou na internet uma foto de Campos com a mulher e o filho caçula viajando em um jatinho – a imagem foi retirada, mas o grito de guerra contra ele foi inevitável entre os grevistas.
Os policiais voltaram ao serviço nesta sexta-feira. A paz, não. Até que o policiamento se reorganize, a população está vulnerável, como esteve na madrugada e na manhã seguintes ao fim da greve, período em que houve assassinatos, assaltos e saques na Região Metropolitana de Recife. Os policiais, desgastados, acabaram ficando com o que já estava previamente negociado com o governo do Estado desde 2011: reajuste de 14,55% programado para junho, incorporação da gratificação por “risco operacional” também pelos militares da reserva e promessas de melhorias nas condições de promoção e de saúde no hospital da PM. “A sociedade pernambucana não pode pagar o prejuízo”, admitiu, na quinta-feira, um dos líderes da greve, o soldado Joel do Carmo.
“Há sempre interesses de partidos, de pessoas que aproveitam a liderança para ganhar projeção. Mas os governadores têm tratado essas greves com uma lógica de confronto. É o que Pernambuco fez agora. Mesmo em uma paralisação considerada ilegal, não se pode abrir mão de negociar. É fundamental criar canais de negociação. O corporativismo tomou conta desses movimentos. E os governadores pioraram a situação porque não tiveram capacidade de negociar”, afirma Sapori.
Pernambuco tem um histórico de greves de policiais desastrosamente conduzidas. Em julho de 1997, uma greve que durou doze dias deixou as ruas do Recife à mercê da criminalidade. O então governador, Miguel Arraes, solicitou apoio das Forças Armadas e foram enviados para o Estado 1.030 homens do Exército, com veículos blindados. No período da paralisação da polícia, houve setenta assassinatos, catorze postos policiais foram depredados, seis incendiados. Um soldado morreu com um tiro na cabeça, quando atuava em um assalto. Quatro anos depois, o Exército precisou voltar às ruas para socorrer os pernambucanos, no governo Jarbas Vasconcelos (PSDB). Os oficiais que haviam conduzido a primeira greve negociavam um adiamento da mobilização. Os praças, no entanto, cobravam aumento imediato do piso de 500 para 900 reais. Diante do impasse, os PMs marcharam, armados, até a Praça da República, onde fica a sede do governo. No dia mais tenso da mobilização, dois grupos de policiais militares se enfrentaram com tiros.
O pesquisador José Vicente Tavares, professor da UFRGS, dedicou-se a monitorar greves policiais desde a redemocratização. De tão recorrentes as demandas, acredita ele, greves desse tipo devem ser encaradas como uma crise estrutural da segurança pública. “O salário é a ponta do iceberg. Essas greves usam conjunturas favoráveis, como eleições ou Copa do Mundo, mas há uma crise institucional nas polícias”, afirma.
A repetição de movimentos grevistas nas forças de segurança favoreceu o surgimento de uma bancada de policiais nos Legislativos federal, estadual e municipal. Ao fim, esses movimentos serviram para impulsionar pretensões eleitorais. Mas, no poder, os sindicalistas-grevistas não contribuíram para amenizar os problemas que as paralisações de policiais causam nas ruas. “Greves policiais não são um problema deste ou daquele governo. Temos que encarar como uma questão social e política. Houve um incremento na presença de agentes das mais variadas corporações no Legislativo, mas as paralisações ainda ganham contornos dramáticos”, afirma Tavares.
Paralisação nacional – Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Gandra, que lidera o movimento, o protesto de quarta-feira será feito para cobrar “melhorias na segurança pública”. “A população deve ser compreensiva com o movimento”, diz Gandra. Não será fácil obter aprovação popular se as cenas de Pernambuco se repetirem. E é evidente que a mobilização nacional, e o momento escolhido para a manifestação, tem mais relação com salários do que com combate ao crime.
No Rio de Janeiro, os policiais civis penduraram em frente à Chefia de Polícia um grande cartaz lembrando ao governador Luiz Fernando Pezão que “a decisão é dele”. Os agentes, que reivindicam a incorporação ao salário de uma gratificação de 850 reais, decidirão em assembleia na próxima quarta-feira, no Clube Municipal, na Tijuca, se haverá paralisação em todas as delegacias do Estado. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol), Francisco Chao, a incorporação da gratificação vem sendo discutida com o governo do estado desde o ano passado. Em abril, a categoria estabeleceu um prazo, que se esgotou na última quinta-feira, para que o governador Luiz Fernando Pezão apresentasse o projeto de incorporação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto, no entanto, não foi levado aos deputados. Segundo o Sindpol, o salário inicial bruto de um agente é de cerca de 4.500 reais, incluindo a gratificação Delegacia Legal. Com os descontos, o valor líquido cai para 3.500 reais. O ganho de um delegado no início da carreira, segundo planilha do Sindpol, é de 15.000 reais.
No Rio a arapuca está armada para Pezão, pré-candidato do PMDB ao governo: a Polícia Militar está pronta para, em caso de vitória dos colegas civis, deflagrar imediatamente um movimento reivindicatório. Ou seja: se Pezão não atender, complica-se com a Civil; se ceder, fica na mão dos militares.
PEC 300 – Na greve de 2012, como na de agora, a meta nunca alcançada pelos grevistas é a PEC 300 – que, em resumo, equipara os salários dos policiais de todo o país ao da PM do Distrito Federal, atualmente na casa dos 4.200 reais. Cada estado, é verdade, tem uma realidade econômica e um orçamento público próprios, com limitações e tamanhos diferentes. Acontece que, para surpresa – apenas – de quem não acompanha a novela desde o início, todos os Estados tiveram, há quatro anos, uma promessa de socorro para implantar a realidade salarial da capital. Fazer da PEC 300 uma realidade foi compromisso de campanha de Dilma Rousseff, pois, justamente pelas diferenças entre os estados, é necessário que a União complemente os salários nas unidades da federação mais estranguladas.
A PEC deixou de ser prioridade tão logo a presidente subiu a rampa do Planalto. Agora, quando está mais perto de descê-la do que em qualquer momento dos últimos quatro anos – como indicam as últimas pesquisas de intenção de voto – Dilma tem algumas contas a fazer. Uma, aritmética, diz respeito ao quanto custaria levar à frente a equiparação, comprometendo mais uma fatia do orçamento da União. A outra, estratégica e política, leva em consideração os efeitos dos levantes nos estados.
Projeto de lei proíbe greves de militares
Parado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, um projeto de lei apresentado em 2011 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) regulamenta as greves no serviço público no Brasil – para o setor privado, a regulamentação é de 1989. O texto estabelece condições para negociação, cria exigências de prazo para que os sindicatos informem a população e os governos com 30 dias de antecedência sobre as reivindicações e delimita efetivos mínimos para serviços públicos essenciais. O projeto propõe a proibição total de greves nas Forças Armadas, polícias e bombeiros militares. “No ano passado foram votados projetos que anistiaram grevistas de 13 greves de policiais militares. Há um grande contrassenso nisso, pois quando há uma greve com danos para a população, mesmo com medidas decididas pelas corporações, a anistia torna a punição algo inócuo”, critica o tucano.
A regulamentação, explica o senador, incorpora os princípios da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a proteção do direito de organização do trabalhador e define as condições para o serviço público para os países signatários. Em linhas gerais, o projeto determina que sindicatos tenham normas claras de concovação de assembleias e as formas como serão decididas paralisações coletivas. Estabelece também a obrigatoriedade de formação de uma mesa de negociação coletiva – ou seja, a negociação não fica à mercê da vontade política dos governantes. As greves no serviço público passam a ser – como manda o bom senso – o último recurso, uma medida extrema para quando não foi possível alcançar a solução do impasse.
Serviços essenciais, de acordo com o PL 710/2011, devem manter 60% de seus servidores em atividade; para a segurança pública – incluídos policiais civis e guardas municipais – precisam atuar com 80% de seu efetivo. E, no caso de quadros do Exército, Marinha, Aeronáutica, PM e bombeiros, toda paralisação seria ilegal.
“Greves no serviço público são sempre penosas. É preciso salvaguardar a população, para que saiba com antecedência quando haverá uma paralisação, e proteger os servidores, para que não fiquem vulneráveis a desmandos”, diz Ferreira. O projeto também limita a 30% os cortes de vencimentos em caso de suspensão dos pagamentos dos grevistas, e proíbe exonerações, transferências ou medidas punitivas para grevistas durante a paralisação.
