Em audiência realizada na última quarta-feira (14), no Tribunal Regional do Trabalho, na 7ª Vara do Trabalho de Maceió, ficaram estabelecidas diretrizes para resolver o processo de substituição dos servidores terceirizados pelos aprovados no concurso realizado em 2009 pela Eletrobrás. O acordo deverá ser firmado em nova audiência marcada para o dia 18 de junho.
Com a presença de aproximadamente 60 aprovados e do procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, a Eletrobrás se comprometeu a contratar 360 concursados, aprovados no concurso realizado em 2009 para o cargo de auxiliar técnico – função de eletricista – até o final do ano de 2018.
A companhia energética irá convocar, no mínimo, 120 aprovados em cada ano, até o total de 360 no final de 2018. Ainda esse ano, serão convocados 60 concursados, e os outros 60 aprovados serão chamados até maio de 2015. A Eletrobrás também se comprometeu a prorrogar a validade do concurso até o esgotamento do cadastro de reserva para a função de eletricista.
Estiveram presentes na audiência o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Alagoas e uma comissão formada pelos concursados.
Lembre o caso
O MPT ajuizou Ação Civil Pública contra a Eletrobrás, em 2011, pedindo a rescisão dos contratos firmados com empresas de terceirização, para afastar cerca de 700 terceirizados e contratar, de imediato, os aprovados no concurso público em 2009 para o cargo de auxiliar técnico (eletricista). Dos 701 aprovados no concurso, apenas 138 candidatos foram efetivados pela estatal, que continuou a realizar a contratação ilegal de trabalhadores terceirizados.
