Previsto para ser votado nesta semana na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), o projeto de extinção dos cargos de juízes com atribuição de auxiliar continua sendo acompanhado pela Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), que mantém o posicionamento contrário à proposta.
A entidade de classe destaca a importância dos cargos de juízes auxiliares para melhoria da prestação jurisdicional e, por isso, mantém uma posição contrária ao projeto levado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
De acordo com a Associação, os cargos já existem na Justiça Federal e em diversos tribunais do país. A Almagis ressalta ainda que e o Código de Organização Judiciária de Alagoas – COJEAL dedicou Capítulo próprio para disciplinar o cargo, explicando que o mesmo tem jurisdição nas unidades de 2ª e 3ª entrâncias.
“Esse cargo é extremamente relevante na organização do Poder Judiciário, pois é comum o afastamento de juízes para ocupar funções administrativas no Tribunal de Justiça, e o juiz com atribuição de auxiliar atua, justamente, nessa ausência”, frisou o vice-presidente Administrativo da entidade de classe, juiz João Dirceu Soares Moraes, complementando: ”ele pode atuar tanto em conjunto com o juiz de uma unidade jurisdicional ou como substituto em caso de vacância temporária ou afastamento do titular”.
João Dirceu salienta que a Associação irá acompanhar a sessão da Casa Legislativa que decidirá sobre o assunto.
