Os diretores da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) estarão na tarde de hoje (20), na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), para acompanhar a votação do projeto de extinção dos cargos de juízes com atribuição de auxiliar, ratificando o posicionamento contrário à proposta.
A presidente da Almagis, juíza Fatima Pirauá, que está em Brasília participando de reuniões convocadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), já solicitou aos magistrados que acompanhem a sessão junto aos membros da Diretoria.
A entidade de classe defende a importância dos cargos de juízes com atribuição de auxiliar para a melhoria dos serviços jurisdicionais prestados à sociedade e, por isso, mantém posição contrária ao projeto levado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
“Esse cargo é extremamente relevante na organização do Poder Judiciário, pois é comum o afastamento de juízes para ocupar funções administrativas no Tribunal de Justiça, e o juiz com atribuição de auxiliar atua, justamente, nessa ausência”, frisou o vice-presidente Administrativo da entidade de classe, juiz João Dirceu Soares Moraes, complementando: ”ele pode atuar tanto em conjunto com o juiz de uma unidade jurisdicional ou como substituto em caso de vacância temporária ou afastamento do titular”.
Apoio da OAB e Adepal
Durante visita que diretores da Almagis realizaram à ALE, no mês de março, para expor posicionamento sobre o projeto, o advogado Felipe Lins reafirmou o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL) à entidade de classe. Para ele, a extinção dos cargos de juízes auxiliares é um assunto de interesse de toda sociedade. "O papel da OAB é marchar em sintonia com essa causa da Associação. Pensamos que nenhum cargo deve ser extinto, pelo contrário, o Tribunal deve provê-los. Estamos aqui como representantes do povo", realçou.
A Associação dos Defensores Públicos de Alagoas (Adepal) também se posicionou contrária ao projeto de lei que tramita na Assembleia para extinção dos cargos. No dia 25 de março, a Adepal divulgou nota pública, em que seu presidente, Djalma Mascarenhas Alves Neto, ratificou o apoio à Almagis na defesa da conservação dos cargos, “que contribuem para uma prestação jurisdicional mais célere e em benefício da sociedade alagoana”.
