Os Defensores Públicos de todos os Estados comemoraram mais uma conquista da categoria, na noite de ontem. Em sessão deliberativa no Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, a PEC 04/2014, conhecida como ‘Defensoria para Todos’, que dá prazo de oito anos à União, Estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais do país contenham Defensores Públicos.
A matéria teve o voto favorável de 59 senadores, que deliberaram pela quebra do interstício – intervalo regimental entre primeiro e segundo turnos de votação. Uma vitória emblemática, que garantirá o acesso à justiça para os mais vulneráveis no Brasil. Conforme o presidente, senador Renan Calheiros (PMDB/ AL), a Emenda deve ser promulgada em sessão conjunta do Congresso em data a ser agendada com a presidência da Câmara.
Ao encerrar a sessão e proclamar o resultado, o presidente reconheceu a aprovação da matéria com um grande passo que o Legislativo Federal dá rumo à efetiva transformação social “Este é um grande momento para o parlamento federal. O Senado valoriza a missão primordial da Defensoria Pública, de prestar assistência jurídica gratuita e de qualidade àqueles que não podem pagar por isso. Ao fortalecer a independência da Instituição, criamos a condição para termos no defensor público um agente de transformação social. Este é um compromisso do Senado com uma maior justiça social no país. E entendemos que o aprimoramento da Defensoria é essencial para alcançarmos este fim”, disse.
O resultado é uma luta de todos os Defensores Públicos do país, que se mobilizaram e articularam para que a aprovação da PEC, que foi de autoria dos parlamentares Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), fosse aprovada.
Em Alagoas, a Defensoria Pública do Estado juntamente com a Associação dos Defensores Públicos de Alagoas (ADEPAL) participaram de seguidas reuniões internas e com segmentos do Senado em luta para que a matéria fosse votada.
Uma dessas movimentações aconteceu no último dia 22, quando o Defensor Público Geral de Alagoas, Daniel Alcoforado, esteve junto com outros defensores públicos, em reunião com o Presidente do Senado Renan Calheiros, para tratar do apoio na aprovação da Proposta de Emenda. Na ocasião, o senador Renan garantiu que a matéria seria pautada o mais brevemente possível, diante da importância da Defensoria para a sociedade brasileira.
Ontem, durante a sessão, defensores públicos alagoanos participaram da Marcha osDefensores Públicos para Brasília em prol da PEC 04/2014.
TRAMITAÇÃO
Após intensa articulação de defensores de todo o Brasil, o Plenário da Câmara aprovou, em sessão extraordinária no dia 19 de fevereiro, o projeto de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e Andre Moura (PSC/SE). A Proposta obteve 392 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, em uma votação considerada consagradora pela presidência da Casa. Na ocasião, vários parlamentares ratificaram seu apoio pelo fortalecimento da Defensoria Pública.
No dia 25 de fevereiro último, a Comissão Especial responsável por analisar o texto da PEC aprovou, também por unanimidade, a redação final da matéria. O texto foi votado em segundo turno, na Câmara, em 12 de março, sendo aprovado por unanimidade. No dia seguinte já chegou ao Senado, sendo lida em Plenário e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde foi aprovada no dia 16 de abril. Foi aprovada pouco mais de um mês depois disso, em uma tramitação acelerada, especialmente devido à mobilização dos defensores e defensoras públicas que se deslocaram de diversos estados para acompanhar o andamento da matéria em Brasília.
