Continua intenso o trabalho da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco em Alagoas, uma espécie de força-tarefa em defesa do “Velho Chico”. Nesses dois últimos dias de trabalho os integrantes da FPI flagraram uma série de irregularidades, fizeram centenas de apreensões, autuaram órgãos públicos e aplicaram multa. As ações aconteceram nos municípios de Penedo, Piaçabuçu e Feliz Deserto. O Ministério Público Estadual de Alagoas tem participado ativamente das inspeções.
Cinco equipes se dividiram para percorrer dezenas de alvos nas três cidades escolhidas para a fiscalização desta quarta-feira (21). Depois da visita em Feliz Deserto, a Promotoria de Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica decidiu instaurar procedimento para investigar o Sistema Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE). Ele pode estar distribuindo água contaminada porque fica localizado próximo a um cemitério. “É possível que o material orgânico do cemitério esteja contaminando os lençóis freáticos e, consequentemente, os poços artesanais. O MPE/AL pedirá a análise da água recolhida”, explicou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso.
Também em Feliz Deserto, no centro de saúde, a FPI encontrou lixo hospitalar sem o devido acondicionamento legal. O material estava jogado num terreno baldio, causando sérios riscos à saúde das pessoas que passam pelo local. Eram seringas, agulhas, ampolas de medicamentos, dentre outros produtos, abandonados a céu aberto. O lugar ainda abrigava uma ambulância velha e sem funcionamento. Nenhum funcionário estava trabalhando. Nesta quinta-feira, a mesma equipe voltará ao posto para adotar as medidas cabíveis.
Mais irregularidades
Já no povoado de Penedinho, localizado entre as cidades de Penedo e Piaçabuçu, a Fiscalização Preventiva encontrou construções irregulares às margens do rio São Francisco. Um mandado judicial para cumprimento de diligência foi executado na propriedade “Rancho Terapia”, pertencente ao empresário Márcio Raposo e, no interior do imóvel, após a inspeção, a FPI promoveu duas notificações. A primeira ocorreu porque foi construído um muro de contenção, mesmo após um embargo promovido pelo Ibama. Inclusive, à época do embargo, foram aplicadas multas tanto pelo órgão ambiental, quanto pela SPU – Superintendências da Secretaria do Patrimônio da União. Agora, Márcio Raposo terá que apresentar a documentação que comprove que ele conseguiu autorização para concluir a obra. A segunda notificação teve relação com madeiras que foram encontradas no imóvel. Foram recolhidas 13 amostras pelo IMA, que terá que emitir laudo técnico informando se a madeira é, ou não, nativa. A expedição do mandado foi feita pelo juiz Paulo Machado Cordeiro, a pedido do Ministério Público Federal, haja vista o impedimento da FPI de entrar na residência.
E 15 pássaros silvestres foram apreendidos em Penedo. “Populares entregaram ao Batalhão de Policiamento Ambiental 15 aves que estavam sendo mantidas em cativeiros. Isso demonstra o respeito da comunidade pelo trabalho que estamos desempenhando", disse a promotora Lavínia Fragoso.
Outros flagrantes
Durante a fiscalização aquática realizada em cerca de 30 Km do rio São Francisco, nessa terça-feira (20), foram apreendidas 495 armadilhas feitas com tela plástica, garrafas pets e bambu, todas elas, em dimensões ilegais, ou seja, impróprias à pesca. Também foi recolhida uma rede de nylon, em tamanho inferior ao permitido. Em seis embarcações vistoriadas, o Ibama, o Batalhão de Polícia Ambiental e a Marinha fizeram a soltura de aproximadamente 1 mil camarões, pitus (ameaçados de extinção) e peixes. Três barcos foram notificados, dois receberam autos de infração e um deles, acabou sendo lacrado. Dentre as infrações flagradas estavam ausência de coletes salva-vidas e seguro obrigatório e condutores inabilitados.
A FPI também apreendeu dezenas de pássaros silvestres das mais variadas espécies. “Canários, sabiás, caboclinhos, galos de campina, essas foram apenas algumas das espécies que nós encontramos. Foram 60 apenas com uma das equipes. Inclusive, boa parte dessas aves estava num estabelecimento comercial chamado Bar do Bode. Na manhã desta quarta-feira as aves foram levadas para o Ibama. Também é importante explicar que muita gente, percebendo o nosso trabalho nas ruas, resolveu entregar, de forma voluntária, outros pássaros silvestres”, informou o promotor de Justiça Alberto Fonseca.
No mesmo bar também houve a apreensão de um couro de jacaré. “Não podemos afirmar que a carne foi consumida lá dentro, entretanto, o filho do proprietário do estabelecimento confirmou que havia comprado o jacaré de um caçador clandestino. A caça no Brasil é proibida e, portanto, jamais qualquer pessoa pode praticar esse tipo de atividade. Encaminhamos o jovem à delegacia e ele foi multado em 10 mil. O couro foi apreendido, vamos levá-lo para ser empalhado e, depois, ele ficará exposto no BPA”, detalhou o capitão Alex de Martella Orsi, comandante do Batalhão Ambiental.
A equipe responsável pela fiscalização de espaços de mineração visitou três locais. Houve autro de infração aplicado contra uma das mineradoras pelo exercício clandestino da atividade.
A FPI
Cerca de 90 pessoas estão envolvidas na Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco em Alagoas, uma ação conjunta em defesa do Velho Chico. Além do MPE/AL, fazem parte dela órgãos estaduais como o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar de Alagoas (BPA/PM), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Vigilância Sanitária. Já pela União, a FPI receberá o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Superintendência Nacional da União (SPU), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), entre outros. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é o principal articulador da fiscalização no local.
A FPI avaliará e atuará contra os impactos da degradação ambiental na região da bacia hidrográfica do São Francisco, localizada no estado. Os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso estão representando o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) no procedimento, com o apoio de servidores da Casa. Na reunião de início de trabalhos, ocorrida nesse domingo, foi apresentado o planejamento operacional de ações aos 22 órgãos envolvidos.
A fiscalização passará pelos municípios de Penedo, Piaçabuçu, Feliz Deserto, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, São Braz e Olho D’água Grande. Ela segue até o dia 30 de maio, quando será realizada uma audiência pública no teatro Sete de Setembro, na cidade de Penedo, para apresentar os resultados do trabalho.
Ao longo de três anos, a FPI do Rio São Francisco percorrerá 50 municípios alagoanos que fazem parte da bacia hidrográfica do Velho Chico. Serão duas etapas por ano, cada uma envolvendo de cinco a oito municípios de Alagoas.
“Os principais problemas enfrentados pelo estado de Alagoas são, principalmente, ações de desmatamento, que atingem as Áreas de Preservação Permanente, matas ciliares e nascentes. O desmatamento leva a outros graves problemas, como o assoreamento do rio. Outra questão importante se refere ao tráfico de animais silvestres. Na Bahia, numa única ação fiscalizatória, foram resgatados 700 animais. Aqui em Alagoas, possivelmente, esse número seria maior. Há ainda o comércio ilegal de produtos florestais e empreendimentos potencialmente poluidores, a exemplo das mineradoras”, disse Alberto Fonseca.
A operação visa colaborar com o processo de recuperação da bacia hidrográfica, inibindo a degradação provocada pelo poder público e pela iniciativa privada na região. Serão objetos de fiscalização nos municípios serviços como esgotamento sanitário, abastecimento de água, gerenciamento de resíduos sólidos, abatimento irregular de animais e desmatamento às margens do rio. De acordo com o que for encontrado, as instituições integrantes da FPI tomarão as medidas necessárias para responsabilizar os autores das ilegalidades nas esferas cível e criminal.
Crédito: MP/AL
Crédito: MP/AL
Crédito: MPE/AL
