Desembargador João Luiz destacou a necessidade de garantir a ordem pública
Como garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, foi negada, em sede de liminar, a liberdade de Cícero Ferreira da Silva, preso em 2009 no município de Itaporanga D’Ajuda, em Sergipe, acusado pela prática do crime de homicídio qualificado por suposta participação em uma chacina que vitimou quatro pessoas. A decisão é do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Para a manutenção da prisão preventiva do acusado, o desembargador considerou o contexto fático e jurídico trazido nos autos quanto à existência de outros pelo menos cinco processos que envolvem o paciente tramitando no Judiciário alagoano, o que demanda uma análise mais acurada do pedido, que só é possível durante análise meritória.
A decisão do desembargador reafirma o entendimento do juízo do 1º grau, que afirmou estar demonstrada, de forma latente, a periculosidade de Cícero da Silva, que pratica, reiteiradamente, crimes concretamente graves desde o ano de 2006, tendo ainda dificultado a aplicação da lei penal durante o período em que esteve foragido da Justiça.
