De acordo com Fundação Getúlio Vargas, Estado se esforçou para cumprir os critérios do Índice de Transparência; ranking do índice será divulgado em junho
Camila Andrade
Alagoas ganhou destaque como um dos Estados mais transparentes no julgamento de seus processos administrativos fiscais, segundo o Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O mérito é do Conselho Tributário Estadual (CTE), que atualmente tem como presidente e vice-presidente as procuradoras Emmanuelle Pacheco e Nadja Araújo, membros da Procuradoria da Fazenda Estadual, setorial da Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas demandas fiscais.
De acordo com a FGV, Alagoas se esforçou para cumprir os critérios do Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário brasileiro (ICAT), indicador da FGV, que mede e incentiva a transparência das instâncias administrativas julgadoras de processos tributários na esfera estadual.
O Conselho Tributário Estadual é o órgão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), tradicionalmente presidido por procuradores de Estado, responsável pelo julgamento, em segunda instância, dos processos contenciosos no âmbito administrativo fiscal. Possui uma composição mista de representantes do Estado e do contribuinte, o que garante sua autonomia no julgamento das demandas.
A composição do Conselho escolhida para o biênio 2014/2015 tomou a iniciativa de disponibilizar, através do portal da Sefaz, os relatórios quantitativos das atividades desempenhadas do órgão julgador referentes ao número de sessões realizadas, a atuação dos julgadores, o andamento dos processos, o resultado e os tipos de julgamentos. Também estão disponíveis para consulta o teor das decisões, as pautas de julgamento das câmaras e do pleno e a composição do órgão.
Segundo a vice-presidente do CTE, procuradora Nadja Araújo, a atual gestão do Conselho – que tomou posse em 21 de janeiro deste ano -, inovou com a publicação do relatório mensal de atividades a partir de fevereiro.
“A iniciativa foi adotada espontaneamente, sem qualquer recomendação prévia nesse sentido e foi parabenizada pela pesquisadora da FGV Andréia Scapin. Até então, Alagoas não atendia os critérios de transparência definidos pelo ICAT, dentre eles a abertura e a publicidade das atividades do Conselho e tampouco participava dos diálogos travados pelo Núcleo de Estudos Fiscais da referida instituição”, destacou.
