De autoria da vereadora Heloísa Helena (Psol), o projeto de lei que determinava que o tempo de espera pelo transporte público não poderia ser superior a 20 minutos, foi vetado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB). A mensagem foi publicada na edição desta quarta-feira, dia 28, do Diário Oficial do Município (DOM).
A vereadora defendia que com a sanção do projeto, que foi aprovado por unanimidade na Câmara, seria “reparado o desrespeito contra os usuários de ônibus.”
Entre as razões do veto estão a inconstitucionalidade do projeto, além da impossibilidade de estabelecer prazos uma vez que seria preciso considerar possíveis acidentes com o aumento da frota, piora no tráfego do transporte coletivo, que segundo a prefeitura sofreu melhoramento com a implantação da faixa azul exclusiva para ônibus.
O projeto original estabelecia que as empresas concessionárias do transporte público deveriam determinar a saída dos coletivos a cada 20 minutos. Quando da aprovação do projeto de lei, a reportagem do Alagoas 24 horas entrou em contato com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) que avaliou ser preciso considerar as variáveis do transporte coletivo urbano, como linhas e horários com maior fluxo de passageiros, finais de semana e feriados, além do investimento total para aplicar a lei.
