O Governo Federal e o Governo de Alagoas vão inaugurar na sexta-feira (30) a segunda Casa de Direitos do País – a primeira na região Nordeste. Instalada na Praça do Mirante do Jacintinho, em Maceió, a Casa vai funcionar como um núcleo de mediação de conflitos e justiça comunitária. O governador Teotonio Vilela Filho e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participam da inauguração da instituição em Maceió.
O carro chefe da Casa de Direitos será a mediação de conflitos realizada por pessoas do próprio bairro, que serão treinadas como mediadores pela Sepaz. Esta é uma forma de trabalhar a prevenção da violência ao permitir que o conflito entre vizinhos ou conhecidos não evolua para algo pior, como uma agressão física ou até homicídio por impulso. A previsão é que, apenas nesse núcleo de justiça comunitária e mediação de conflitos, sejam realizados 170 atendimentos mensais.
“Além de oferecer à população vulnerável a proximidade com serviços do Poder Judiciário, Ministério Público, atendimento jurídico gratuito e emissão de documentos, a Casa de Direitos investe na resolução pacífica de conflitos, por meio do Núcleo de Justiça Comunitária”, explicou o secretário da SRJ, Flávio Caetano.
O Jacintinho foi escolhido por oferecer a estrutura de instalação, que são os quiosques da Praça do Mirante. Assim, a Casa de Direitos também tem o sentido de retomada dos espaços públicos pela própria população.
“A ideia é que a comunidade do Jacintinho reocupe aquela área, retome o sentimento de pertencimento, da mesma forma que o Estado irá ocupar com os serviços de atendimento à população. Promover a paz é também garantir direitos e acesso à justiça, parte que será atendida pelas articulações da SRJ com o Judiciário alagoano”, completa o secretário da Paz, Adalberon Sá Júnior.
A Casa de Direitos é uma iniciativa do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ). A Secretaria de Estado de Promoção da Paz (Sepaz) será a responsável pelo local, por meio do projeto Alagoas Tem Pressa. Também são parceiros a Caixa Econômica Federal e órgãos do Sistema de Justiça, além da Prefeitura de Maceió, que atuou na recuperação e manutenção da praça.
