Oferecer os serviços da Defensoria Pública em locais que não possuem defensor público é o objetivo principal da Unidade Móvel “Expresso da Cidadania”, que foi entregue, na manhã de hoje, pelas mãos do governador do Estado de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, ao Defensor Público Geral do Estado, Daniel Alcoforado Costa, durante a solenidade de inauguração da Casa de Direitos, situado na Praça do Mirante, no bairro do Jacintinho.
“A Defensoria Pública está duplamente orgulhosa. Primeiro, porque estamos participando desde as primeiras reuniões no planejamento e concretização da Casa de Direitos. Aqui, a Defensoria Pública estará de forma permanente, instalando um posto de atendimento avançado, com a presença diária de defensor público, servidores e estagiários em benefício da população do Jacintinho”, frisou o Defensor Público Geral do Estado, Daniel Alcoforado, em seu discurso.
“O segundo motivo de orgulho é a realização de um sonho antigo da Defensoria, que é uma Unidade itinerante, o nosso Expresso da Cidadania. Com este veículo, visitaremos e estaremos nos aproximando das pessoas mais carentes de todos os recantos do Estado de Alagoas, a exemplo de comunidades rurais e municípios com altos índices de vulnerabilidade social, onde há carência de defensores públicos. Com esta unidade será possível levar justiça e cidadania aos quebrais precisam. É preciso que o Sistema de Justiça consiga se aproximar dos cidadãos, ficarmos muito perto para poder ouvir seus reclamos e, de forma acelerada, resolver os seus conflitos”, disse na ocasião.
O Expresso da Cidadania, que foi adquirido com recursos do PROINVESTE, linha de crédito disponibilizada pelo BNDES ao Governo do Estado, conta com salas de atendimento equipadas com computadores e impressoras, além de toda estrutura necessária para a prestação dos serviços pelos defensores públicos.
Durante a solenidade de inauguração da Casa de Direitos, estiveram presentes diversas autoridades federais e estaduais, entre eles: o Governador do Estado de Alagoas, Teotonio Vilela Filho; o Defensor Público Geral do Estado, Daniel Alcoforado; o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. José Carlos Malta; representando o Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano; o vice-prefeito de Maceió, Marcelo Palmeira; o Defensor Público Geral da União, Haman Córdova; lideranças comunitárias, membros da Defensoria e Magistratura e demais representantes de órgãos públicos e privados.
Casa de Direitos
A Casa de Direitos é a terceira etapa do Projeto Brasil Mais Seguro, uma parceria do Governo Federal com o Governo Estadual, Defensoria Pública do Estado, Poder Judiciário e Ministério Público. A Casa, que está instalada na Praça do Mirante, no bairro Jacintinho, foi construída pelo Ministério da Justiça, com recursos da Caixa Econômica Federal e tem como objetivo agregar uma série de serviços que busquem consolidar a presença do Estado naquela área de vulnerabilidade social.
“Isto existe porque tem muita gente trabalhando e participando deste processo. E o conceito é este. Fico feliz por dar mais um passo à parceria que se começou no Ministério da Justiça com a presença do presidente do TJ, Defensoria, Ministério Público, para a construção de uma estratégia que visa diminuir a criminalidade no Estado”, disse o governador do Estado, Teotonio Vilela.
No local, além de uma central de atendimento da Defensoria Pública, funcionarão serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário, Ministério Público, além de ações direcionadas para a mediação de conflitos, através da capacitação de moradores da própria comunidade.
Lá, os atendimentos feitos pela Defensoria Pública irão acontecer de segunda a sexta-feira, das 08 às 14 horas. O defensor público responsável pelo atendimento é o Djalma Mascarenhas, além de servidores e estagiários da instituição.
“Comemoramos dois anos do projeto Brasil Mais Seguro com a diminuição de 10% no índice de violência no Estado e 20% em Maceió. Esta integração é fundamental para mudarmos esta realidade e acabamos com a criminalidade em Alagoas. Escolhemos o bairro do Jacintinho, porque é um bairro populoso, em que mais de noventa mil pessoas moram e um lugar que precisava da presença do poder público“, pontuou o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetado, que representava o Ministério da Justiça durante a solenidade.
