Contribuintes têm até dia 17 para adesão ao Refis
Os contribuintes de Arapiraca devem procurar a Secretaria Municipal de Economia e Finanças, até o próximo dia 17 deste mês de junho, para ter direito à adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
O programa foi instituído em parceria com a Associação dos Contabilistas (Ascontal), dos micro e pequenos empresários da cidade, além da Receita Federal e Receita Estadual.
De acordo com a secretária de Economia e Finanças, Edina Pereira, a gestão da prefeita Célia Rocha (PTB) decidiu instituir o programa como um incentivo a todos os contribuintes que, por algum motivo, não quitaram seus débitos junto à prefeitura em anos anteriores.O Refis garante ainda, por tempo determinado, uma redução de 90% nas multas e juros para quitação da dívida à vista, e de 60% para a pagamento dos débitos no prazo parcelado em até 36 meses.
Investimentos
Ainda de acordo com a secretária, a arrecadação fiscal é necessária para que haja contrapartida da prefeitura em diversas ações para melhoria da infraestrutura urbana, como as obras de pavimentação de ruas e manutenção de praças e prédios públicos, entre outros investimentos.
“A prefeita Célia Rocha anunciou recentemente a garantia de mais de oito milhões para obras de pavimentação de ruas e avenidas. Se a população contribuir quintando os seus débitos, poderemos fazer muito mais”, acrescentou Edina Pereira.
O contribuinte que optar pelo Refis pode ser pessoa física ou jurídica que esteja com algum débito em atraso com o município.
Edina Pereira explicou que os contribuintes devem procurar o balcão de atendimento, diariamente, das 8 às 17 horas, na Escola Municipal de Governo, ao lado do Centro Administrativo, para buscar mais informações sobre como quitar suas dívidas.
