Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6016/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que destina no mínimo 80% do bônus de assinatura do contrato de partilha de produção de petróleo para o Fundo Social, criado pela Lei 12.351/10.
Atualmente, a norma não define percentual mínimo do bônus de assinatura que deve ir para o Fundo Social. O fundo também tem outras fontes de recurso como a receita conseguida pela comercialização do óleo excedente da União e parcela dos royalties que cabe à União.
“O pré-sal é um grande tesouro público que deve beneficiar não apenas esta geração pela aplicação de suas receitas em educação e saúde, mas também as futuras gerações”, disse Figueiredo.
Para o autor, o bônus de assinatura de R$ 15 bilhões referentes ao campo de Libra deveria ser destinado não somente ao caixa do Tesouro Nacional, mas para o fundo social. A área de Libra está localizada na Bacia de Santos, a cerca de 170 quilômetros do litoral do estado do Rio de Janeiro e tem cerca de 1,5 mil quilômetros quadrados.
Destinação dos recursos
Pela lei 12.351/10, metade dos recursos do fundo deve ser usada para projetos em educação, até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado nesta semana na Câmara.
O dinheiro do fundo também pode ser usado para projetos nas áreas de educação, saúde pública, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
