Comissão aprova criação de fundo para descontaminar o solo

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no último dia 28 um projeto de lei (PL 2732/11) que cria um fundo nacional para a descontaminação de terrenos expostos a substâncias perigosas. A comissão aprovou um texto substitutivo – a proposta original criava um novo tributo para custear o fundo – e repassou a responsabilidade para o governo federal.

Segundo o texto aprovado, os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente deverão atuar de forma preventiva para evitar a contaminação e promover a identificação e o gerenciamento de áreas contaminadas.

O relator do projeto, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE), explica por que retirou o novo imposto do texto. "A empresa privada brasileira não aguenta mais os encargos sobre a sua atividade, sobre a sua produção; mas mantivemos a ideia de que estas áreas sejam catalogadas para serem resgatadas."

Dados do Ministério da Saúde indicam que existem 3.189 áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação no País. Antonio Balhmann estabeleceu parâmetros para análise da contaminação do solo, mas ressaltou que os órgãos ambientais dos estados e do Distrito Federal poderão reavaliar a situação de acordo com as características regionais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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