O Colegiado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) analisou o recurso interposto pela Eletrobras Distribuição Alagoas e manteve, por unanimidade de votos, dois Autos de Infrações (AI) lavrados pela Gerência de Energia Elétrica, em novembro e dezembro do ano passado, em desfavor da concessionária. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16).
A multa aplicada em novembro é no valor de R$ 122.688,51 (Cento e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos) e a de dezembro, no valor de R$ 11.840,25 (Onze mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 134.528,76 (Cento e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).
As penalidades foram aplicadas após a constatação de não-conformidades durante fiscalizações de rotina, nos Níveis de Tensão e na área Comercial, realizadas no ano passado pela Gerência de Energia Elétrica da Arsal. A concessionária ainda pode recorrer das multas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Fiscalizações
Independente do registro de ocorrências por parte dos consumidores, a Arsal realiza fiscalizações rotineiras durante todo o ano na área de Energia Elétrica. Essas atividades podem resultar em recomendações e até em sanções, caso sejam constatadas irregularidades.
Para registrar reclamações ou sugestões acerca dos serviços públicos prestados na área de Energia Elétrica, o consumidor/usuário deve, primeiramente, procurar a Eletrobras Alagoas. Somente caso não tenha sua solicitação atendida satisfatoriamente, deve ligara para o número de discagem gratuita 0800 727-0167 (Ouvidoria Arsal/Aneel).
