Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta segunda-feira (16) apontam que hoje, de um total de 10,7 mil juízes (homens e mulheres), 122 declararam ter uniões estáveis com pessoas do mesmo sexo.Isso significa um universo de 1,1% do número de magistrados pesquisados. Além disso, os dados apontam que 87% das juízas afirmam que os concursos para seleção de magistrados são “imparciais”. Ou ainda que um quarto das juízas diz sofrer preconceito de gênero no exercício da profissão.
Esses números estão no Censo do Poder Judiciário, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. Pela primeira vez, o órgão mapeou informações sobre a magistratura brasileira, dando informações sobre gênero, estado civil e etnia dos juízes brasileiros.
“O projeto fortalece o momento de autoconhecimento da Justiça brasileira, pois está inserido nas expressivas transformações institucionais inspiradas nos novos paradigmas de gestão da sociedade contemporânea”, afirma o CNJ, no estudo. Os dados foram contabilizados no segundo semestre do ano passado.
Desse universo de 122 juízes com união estável homossexual, 72,1% são homens e 27,9% são mulheres. A advogada Maria Rocha, integrante da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB), se disse surpresa com os dados do CNJ.
Para ela, o número de juízes que se declararam homossexuais revela que as pessoas estão cada vez mais assumindo publicamente uma posição mantida antes na esfera privada. “Não é que existam mais juízes homossexuais, eles apenas estão saindo do armário”, disse Rocha. “Eu conheço dois juízes transexuais, mas que não têm coragem de se assumir”, complementou.
Ainda para ela, os dados são surpreendentes, principalmente em uma esfera considerada conservadora, que é o da magistratura. “Há uma modificação da sociedade em virtude das lutas que temos tendo nos últimos anos. Acho que podemos até ter mais juízes com união estável homossexual mas eles não tem coragem de se assumir. Se eles assumirem antes de ingressar na magistratura, eles não vão conseguir. O magistrado ainda é muito conservador”, aponta.
Mulheres
Os dados também apontam que apesar dos homens ainda serem maioria entre os juízes brasileiros , as mulheres vem ganhando cada vez mais espaço na magistratura do país. Até os anos de 1980, elas representavam 21,4% dos magistrados. No ano passado, os juizados já contavam com 35,9% de mulheres. Na Justiça do Trabalho, o universo de mulheres juízas é até maior: 47%. Do outro lado, na Justiça Militar, ainda há uma predominância desproporcional de homens: 83,6%.
Os dados do CNJ também revelam que pelo menos 14% das juízas brasileiras (cerca de 1,5 mil) reclamaram ter “mais dificuldades que os colegas no processo de remoção e promoção” e que pelo menos 87% delas (9,3 mil) julgaram que os concursos para a magistratura são “imparciais em relação às candidatas mulheres”.
Além disso, 65% das mulheres juízas acreditam que “a vida pessoal é afetada pela carreira em maior medida que os colegas juízes”. Um outro dado que o CNJ revelou nesse aspecto é que pelo menos 25% das juízas afirmaram ter sofrido preconceito de gênero e que 29% delas afirmam ter mais dificuldade de exercer a profissão que os homens.
“O conteúdo apresentado poderá servir como ponto de partida para discussão mais aprofundada não só sobre os recursos humanos que compõem o Judiciário brasileiro, mas também sobre as diferenças e similitudes setoriais e regionais em aspectos como gestão de pessoas e rotinas de trabalho, satisfação profissional e planejamento institucional estratégico”, afirma o CNJ no Censo.
Ainda de acordo com o Censo da Justiça, dos 10,7 mil juízes pesquisados, 78,4% são casados, 11,4% são solteiros, 7,2% são divorciados e 0,6% viúvos. Além disso, de todos os magistrados brasileiros, 76% possuem filhos.
