Após Alagoas ter recebido da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) a certificado internacional de zona livre da febre aftosa com vacinação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Instrução Normativa (IN) Nº 16/2014 que oficializa o novo status sanitário. A portaria foi assinada pelo ministro Neri Geller.
A Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 16 de junho e que entrou em vigor na data da publicação, reconhece Alagoas e Estados do circuito Nordeste, além de parte do Pará, como zona livre da febre aftosa com vacinação.
“Com a nova instrução acabam as restrições que ainda existiam no trânsito de animais para outros Estados que já haviam recebido a certificação internacional. Agora, o criador precisa apresentar a Guia de Trânsito Animal (GTA) acompanhada de exames exigidos de brucelose e tuberculose”, informou o diretor Técnico da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Ironaldo Monteiro.
O reconhecimento permite ainda que Alagoas e os demais Estados beneficiados pela IN 16 possam exportar para mercados internacionais produtos de origem bovina.
A Instrução Normativa 16 contempla ainda os Estados de Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, além de parte do Pará. Sergipe e Bahia já eram reconhecidos nacionalmente e internacionalmente como áreas livres da febre aftosa com vacinação.
Conquista
Após 14 anos, Alagoas conquistou a certificação internacional de zona livre da febre aftosa com vacinação dada pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), durante a 82ª Seção Geral da Assembleia Mundial de Delegados, que ocorreu em Paris, na França, em maio passado.
Alagoas e os demais Estados, que migraram em bloco em setembro do ano passado para a zona livre com vacinação, cumpriram os requisitos para serem reconhecidos pela OIE como zona livre com vacinação de acordo com o artigo 8.6.5. do Código Sanitário para Animais Terrestres.
Em fevereiro, a comissão científica da OIE ratificou a recomendação feita pelo Grupo ad hoc de Febre Aftosa que é responsável pela avaliação do status sanitário dos países integrantes do organismo internacional.
