A recém-criada Secretaria de Ressocialização realiza nesta sexta-feira (27) a transferência dos 17 menores que cumprem medida socioeducativa do Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas). Os menores serão transferidos para uma área da antiga escola de formação do Corpo de Bombeiros, próximo ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER).
A medida atende à determinação judicial, que interditou o NEAS por falta de estrutura e condições de funcionamento, conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A falta de condições no local já havia sido destacada pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, em visita a Alagoas, quando classificou como ‘jaulas’ dos locais onde os menores cumpriam a ‘pena’ de reclusão.
O Estado de Alagoas terá 180 dias para abrigar os menores na escola, que conta com alojamentos, espaços para educação e atividades complementares. Segundo o Estado, está sendo providenciado um muro de proteção para que o local esteja apto a receber os menores.
Quanto à reforma e ampliação do NEAS, a previsão do Estado é de que as obras tenham início em aproximadamente 30 dias. Na próxima semana, a Secretaria de Ressocialização irá abrir seleção para empresas para realização das obras de reforma e ampliação das unidades de menores. Com a conclusão dessas obras será possível ampliar o número de vagas no complexo.
