Todos os processos que derem entrada nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado tramitarão pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). É o que determina a Portaria 1147/2014 publicada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques, no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (04). A implantação do sistema será concluída em dezembro de 2014.
A medida leva em conta a melhoria já demonstrada pela tramitação eletrônica de processos e visa também atender o que dispõe a Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o PJe. O acompanhamento de todos os processos também será feito virtualmente.
Os processos já em tramitação nos sistemas PROJUDI ou SAJ no momento da implantação do PJe não estão incluídos nesta determinação.