Promotor Flávio Costa, autor do pedido de fiscalização
O Ministério Público Estadual de Alagoas solicitou uma fiscalização do Procon/AL e, após a visita de técnicos do órgão de proteção e defesa do consumidor, várias irregularidades foram constatadas dentro do Amores Motel, estabelecimento comercial localizado no bairro da Santa Amélia. O pedido da 61ª Promotoria de Justiça da capital foi feito após um casal homoafetivo ter sido impedido de entrar no motel, num flagrante crime de preconceito. Procon e MPE/AL comunicaram as ilegalidades encontradas à Prefeitura de Maceió, que deverá promover a interdição do local.
No ofício nº 66/14, encaminhado ao promotor Flávio Costa, autor do pedido de fiscalização, o superintendente do Procon/AL, Adalberto José da Costa Tenório, comunicou que a visita dos técnicos foi realizada nos dias 25 de fevereiro e 03 de julho últimos e, que, nessas ocasiões, foram verificadas diversas irregularidades, a exemplo de ausências de talão de nota fiscal de serviço e de alvará de funcionamento e da documentação exigida pela Vigilância Sanitária municipal.
O Procon/AL também constatou, na fiscalização da semana passada, que o estabelecimento comercial não dispõe de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/90) e nem possui placa informativa do número 151, em flagrante desrespeito aos artigos 6º e 14º da referida norma. Antes disso, o órgão já havia lavrado o auto de infração nº 295/2014 porque o Amores Motel se recusou a fazer a prestação de serviços sem justificativa, infringindo os artigos 6º, 14º, 35º e 39º do Código.
Diante de tais comprovações, o Ministério Público Estadual e a Superintendência do Procon/AL expediram ofícios à Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), à Vigilância Sanitária e à Receita Federal para que esses órgãos possam adotar as medidas que o caso requer, inclusive, a interdição do Amores Motel.
Esse estabelecimento demonstrou o tamanho da sua fragilidade. Além de cometer o crime de homofobia, ainda estava funcionamento de maneira completamente irregular, sequer possuía o alvará de funcionamento. A exemplo dele, outros também podem estar na mesma condição. Recentemente houve a divulgação de um caso em que o motel não pediu a identificação dos clientes e uma mulher foi abusada sexualmente no interior dele. Precisamos ficar atentos e novas fiscalizações serão realizadas nos próximos dias”, alertou o promotor Flávio Costa.
O caso
No dia 10 de fevereiro deste ano, a travesti Cindy Bellucci compareceu à sede da 61ª Promotoria de Justiça da capital para denunciar o que ela caracterizou como crime de homofobia. De acordo com a cabeleireira, ela e o companheiro foram barrados ao tentar entrar no Amores Motel por serem homossexuais. Ela formalizou a queixa ao MPE/AL e pediu a intervenção da instituição no caso.
