Para evitar plágio e coibir a venda de monografias, projeto de lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para determinar o caráter público de trabalhos acadêmicos de conclusão de curso superior. O PLS 199/2012, do senador Blairo Maggi (PR-MT), está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa.
A divulgação obrigatória, conforme a proposta, deverá ocorrer “após a devida avaliação e eventuais aperfeiçoamentos de seu autor, nos prazos estipulados nos regimentos das instituições de ensino”.
De acordo com o autor, tem havido displicência na divulgação dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso, o que alimenta “práticas abusivas e desonestas de compra de monografias e plágio”.
Ele observa que a ampliação do acesso à internet facilitou tais práticas, colocando em dúvida a lisura dos processos de avaliação final dos estudantes de graduação e ofendendo professores e alunos “que se esforçaram para desenvolver seus trabalhos de forma honrada”.
O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), acredita que a medida resultará em maior comprometimento dos alunos na elaboração das monografias e em maior envolvimento dos orientadores, “uma vez que seus nomes serão vinculados aos trabalhos finais publicados”.
Cícero, no entanto, fez emendas ao projeto para alterar ainda a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Ele propõe explicitar que o direito de manter a obra inédita não abriga os trabalhos que constituem requisito para a obtenção de graus acadêmicos. Também acrescenta dispositivo à lei afirmando que a publicação desse tipo de trabalho pelas instituições de ensino superior não ofende o direito autoral.
Outra emenda do relator inclui na LDB a ressalva de que a publicação dos trabalhos acadêmicos não é obrigatória nos casos de sigilo amparado em lei.
“Cuida-se aqui de projetos de pesquisa que envolvam informações de interesse industrial ou comercial, ou ainda temas sensíveis à segurança do Estado e da sociedade”, afirmou Cícero Lucena.
Se for aprovado pela CE, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
