Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7560/14, do deputado José Rocha (PR-BA), que fixa regras de trabalho para técnicos de futebol. A proposta determina duração mínima de seis meses para o contrato com treinadores.
“A proposta tende a equalizar relações entre treinadores e clubes, definindo tempo mínimo de contrato que hoje se encontra omisso”, afirmou Rocha. Atualmente, a Lei do Treinador Profissional de Futebol (8.650/93) só determina prazo máximo de dois anos para o contrato.
Segundo o projeto, o documento deverá prever verba indenizatória para garantir que o técnico receba o total dos salários previstos até o fim do contrato. “Estendemos aos treinadores direitos que são semelhantes aos conferidos a atletas, já que, pela Constituição, todos são iguais perante a lei”, diz o autor.
A proposta também determina que os períodos de concentração, viagens e pré-temporada devem ser pagos como acréscimos de remuneração ao treinador. Além disso, garante um dia de folga semanal ao técnico, de preferência após a partida do fim de semana.
O PL determina ainda que o contrato de trabalho do técnico seja registrado na federação nacional da qual o clube é filiado em até 20 dias. Em caso de demissão, o novo treinador só poderá ter o contrato registrado após o clube pagar o valor da cláusula de rompimento ao técnico demitido.
A renovação de contrato de trabalho sem prazo definido, estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), não valerá para os técnicos profissionais, segundo a proposta.
Salário atrasado
O contrato do treinador, diz o texto, será rescindido caso o salário, o recolhimento do FGTS ou do INSS esteja atrasado por três meses. Nesse caso, ele poderá escolher outro time para trabalhar, além de receber o valor dos salários devidos até o fim do contrato.
Se o salário estiver com dois meses de salário atrasado, ele poderá se recusar a trabalhar, de acordo com o projeto.
O texto define o teto de 25% do contrato de trabalho para atleta ou treinador negociar o uso da imagem. Pela proposta, as entidades desportivas devem contratar seguro de vida e de acidentes para o técnico com indenização mínima igual ao valor do contrato.
Ex-jogadores
O projeto prevê que ex-jogadores de futebol possam atuar como técnicos, mas desde que passem por um curso de formação reconhecido pela Federação Brasileira de Treinadores de Futebol. Segundo Rocha, atualmente, não existe qualquer controle sobre esses cursos, e o projeto pretende criar uma escola nacional de treinadores, que seja reconhecida pela Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
