Desembargador Fernando Tourinho durante reunião na tarde desta quinta-feira (10)
O desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, presidente da Comissão de Virtualização do Poder Judiciário alagoano, reuniu-se, nesta quinta-feira (10), com juízes e servidores de Juizados Especiais para apresentar o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que deverá ser concluída até dezembro deste ano.
A reunião também serviu para conhecer as possíveis dúvidas dos magistrados quanto a mudança de um sistema para outro. “Se o Conselho Nacional de Justiça der sequência ao PJe será fantástico, porque pretende unificar o sistema em todo o país com baixo custo. Continuaremos nos reunindo para deixar os juízes e servidores informados”, explicou o desembargador.
Após a implantação, todos os processos que derem entrada nos Juizados Especiais tramitarão pelo Sistema do CNJ. É o que determina a Portaria 1147/2014, publicada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques, no Diário da Justiça Eletrônico de 4 de junho de 2014. Veja o cronograma.
O comitê gestor do PJe no Judiciário de Alagoas é presidido pelo desembargador Fernando Tourinho e tem como integrantes a magistrada Silvania Lessa Omena e os servidores José Baptista e Luciana Luna.
CNJ quer sistema único para peticionamento eletrônico no país
O CNJ pretende convergir os esforços da Justiça brasileira para a adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Uma solução unificada para os tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade (possibilidade de comunicação entre as diversas unidades judiciárias).
Dessa forma, independente de serem da Justiça Federal, Justiça dos Estados, Justiça Militar ou do Trabalho, os processos tramitarão e serão acompanhados pelo PJe. Um dos objetivos é racionalizar gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
O sistema assegura que o conhecimento sobre o sistema fique no próprio Judiciário e diminui a dependência em relação aos técnicos de informática. Outra vantagem é a redução da necessidade de prestação de informações pelos tribunais e juízes.
O (PJe) é desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A utilização exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos.
Lançamento
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011, pelo então presidente do CNJ, Cezar Peluso. No dia seguinte (22/6), presidentes de tribunais de todo o país participaram de uma apresentação detalhada do sistema e receberam um manual para auxiliar os técnicos na instalação dos software.
