Às vésperas de completar um quarto de século na democracia, o horário gratuito de rádio e televisão virou uma potente arma de duplo efeito: é a ferramenta que garante espaço para todos os partidos e, ao mesmo tempo, um balcão de negócios com prateleiras onde cabem tanto a republicana busca de espaço no poder quanto acordos suspeitos.
O tempo – e não programa ou ideologia – se firmou no processo eleitoral como o grande alvo dos grandes partidos, que travam suas negociações sob o olhar contemplativo dos órgãos públicos que deveriam fiscalizar as alianças para inibir a corrupção.
“A justiça eleitoral não está aparelhada para fazer uma análise efetiva dos gastos de campanha. Por essa razão, os escândalos aparecem sempre pela denúncia de quem participou de algum esquema”, diz o cientista político e professor de comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Paulo Roberto Figueira Leal.
O roteiro de escândalos nacionais sugere, segundo ele, que além do fisiologismo, o horário gratuito pode, sim, alimentar a corrupção através da entrega de mais tempo no rádio e na televisão aos partidos mais expressivos. Os casos mais famosos são os que derrubaram o ex-presidente Fernando Collor de Mello – primeiro a utilizar legendas aluguel para produzir sofisticados programas eleitorais – e, mais tarde, o que ficou conhecido como mensalão, no governo do PT.
Os dois casos têm na origem a frenética busca por tempo com apoio de partidos sem qualquer identidade programática ou ideológica e, depois, já na formação da base de apoio congressual, a distribuição das suposta sobras de campanha camufladas no famoso caixa dois. “Os acordos passam pelo mecanismo do financiamento privado e pelo abuso do poder econômico”, aponta Figueira Leal. O tempo para propaganda foi o embrião dos esquemas de corrupção.
Governabilidade
Especialistas ouvidos pelo iG apontam os programas gratuitos como o mecanismo mais importante para esclarecer o eleitor e aprofundar a democracia. Mas também criticam a salada partidária que se forma em torno de cada coligação e a fragilidade do controle institucional sobre negociações que não repercutem na formação da base congressual e obrigam o governante eleito a organizar, em uma segunda etapa, uma governabilidade precária, fonte corriqueira dos desvios de recursos públicos quando a base da política é apenas a distribuição de cargos.
“O princípio da coligação é a sinergia entre o conteúdo programático e ideológico dos partidos. Mas esse princípio é visivelmente claro quando a aliança vai da direita para a esquerda, os partidos (que cedem o tempo) não permanecem na base e há um distanciamento entre os diretórios estaduais e o nacional”, afirma o professor Alexandre Gouveia, do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília.
Exemplos de incoerência, diz ele, são as alianças formadas pelos presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas: a presidente Dilma Rousseff, do PT, e Aécio Neves, do PSDB, ambos como o apoio de outros oito partidos, todos de diferentes matizes. A aliança do PT, com 11 minutos e 48 segundos, reúne partidos de posições extremas, como o esquerdista PCdoB e o PP do deputado Paulo Maluf. Já a coligação tucana, com 4 minutos e 31 segundos, vai da social-democracia ao direitista DEM.
Como o regime brasileiro se firmou como um presidencialismo de coalizão – fenômeno consolidado com a queda de Fernando Collor, derrubado pela falta de base no Congresso –, os partidos justificam que o programa de governo antecede a aliança cujos termos, na realidade, são muito pouco conhecidos.
O problema é que os parceiros da largada eleitoral ficam para trás e, na formação dos governos, a aliança acaba se resumindo à distribuição de ministérios e cargos na máquina pública. O que deveria ser programático torna-se então pragmático para abocanhar nacos de poder e construir feudos, que normalmente se apropriam da máquina pública.
Nos Estados, a salada partidária em busca de tempo de propaganda se repete. No Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, por exemplo, Dilma e Aécio estão no mesmo palanque do PMDB; o presidenciável do PSB, Eduardo Campos, divide palanque com Dilma no Amapá e em Sergipe e, com Aécio, no Maranhão, Roraima e São Paulo – onde o governador Geraldo Alckmin conseguiu montar um arco de apoio com 15 partidos, o maior do País e uma espécie de Torre de Babel.
Caixa-preta
Professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), Maria do Socorro Braga lembra ser natural que nos acordos estejam embutidos participação na lista proporcional das coligações e espaços no poder, mas afirma que as negociações que resultam na cessão de tempo no horário gratuito são discutidas a portas fechadas.
“É uma caixa-preta”, diz ela. Braga aponta ausência de fiscalização, falta de punição e de transparência nos acordos. “Transparência é falácia. Se tivesse lei mais firme e punição, o eleitor teria mais conhecimento sobre os termos dos acordos. Onde estão os pontos programáticos do acordo do PT com o PMDB?”, indaga.
Alexandre Gouveia diz que o horário gratuito ganhou tanta importância no Brasil que se a eleição fosse uma guerra, a propaganda seria o soldado, que está na linha de frente e tem a missão de chegar a todos os lugares. “A luta agora é para chegar ao governo. É o momento de poder de negociação dos pequenos, que não têm recursos, mas se valorizam para a barganha e ocupação de espaço no futuro governo. Depois, eles perdem a importância”, afirma o cientista político da UnB.
Ele lembra que, passada a eleição, começa a nova etapa, que é a formação da base do novo governo no Congresso, quando os pequenos que cederam seus segundos ou minutos de televisão nem sempre participam. Partidos como o PMDB, segundo ele, estão preocupados em formar uma grande bancada para abocanhar nacos do poder, mas mudam novamente quando a eleição se aproxima.
“No começo do governo, Dilma tinha 84% de adesão do PMDB. Hoje, essa porcentagem caiu para 52%, porque ao longo do governo ela se recusou a ceder espaço de porteira fechada”, diz. Segundo Gouveia, partidos como o PMDB entram numa campanha para se tornarem a “noiva preferida” da próxima eleição. O estágio de confusão a que o País chegou, afirma ele, torna imperiosa uma reforma política que imponha o controle do poder econômico nas eleições e o respeito à fidelidade partidária e ideológica.
O horário eleitoral começa no próximo dia 19 de julho e se estende até o dia 2 de outubro, com 30 minutos, duas vezes ao dia. No entanto, de gratuito ele não tem nada. Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que as eleições deste ano custarão ao contribuinte R$ 840 milhões, montante que o governo deixará de arrecadar por conta da isenção fiscal às empresas de comunicação. Se as contas incluírem todas as eleições a partir de 2002, o custo sobe para R$ 5,2 bilhões.
