Vara da infância e da juventude realiza operação na Grande Maceió

Alagoas24horas

Operação é em comemoração aos 24 anos de criação do ECA

Em virtude dos 24 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorada neste domingo, dia 13, o juiz Ney Alcântara da 28ª Vara da Infância e da Juventude determinou a realização de uma operação de combate à exploração infanto-juvenil e a inspeção de segurança de crianças e adolescentes no trânsito. A operação deve durar até fim da noite de hoje e deve ser realizada em vários pontos da Grande Maceió, com ênfase na Avenida Assis Chateaubriand, no Prado.

Com apoio de policiais militares da Radiopatrulha (RP) e do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), até a publicação desta matéria, um caso chamou a atenção dos agentes públicos: uma criança de apenas um ano e nove meses era carregada entre dois homens em um ciclomotor. O pai da criança foi obrigado a descer do veículo e apresentar documentação dele e de seu parentesco com a criança e ambos só puderam seguir viagem depois que um carro de parentes veio buscar os dois, garantindo a segurança do menor no transporte até a cidade vizinha.

Uma psicóloga também acompanha a equipe.

ECA

O documento é um marco da proteção à infância no País e substituiu o Código de Menores. Criado em 1927, o Código de Menores representava um avanço já que trazia à tona uma legislação específica para crianças e adolescentes, inclusive com a ideia que crianças fossem separadas das prisões e instituições de adultos. No entanto, trazia na sua essência um olhar para a infância pobre, abandonada e em conflito com a lei para garantir a ‘ordem social’. Era um sistema focado na proteção e assistência através da justiça e assistência social marcando de forma pejorativa o termo ‘menor’.

A promulgação do ECA, em 1990, trouxe uma nova perspectiva, de prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes e como sujeitos de direitos. Inspirado na Convenção das Nações Unidas pelos Direitos da Criança, de 1989, que o Brasil foi o primeiro País a ratificar. Outra grande novidade foi que, pela primeira vez na nossa história, a construção desse marco legal previa a articulação de um sistema com vários atores.