Desembargador Otávio Leão Praxedes é integrante da Câmara Criminal do TJ/AL
Acusado de vender assinaturas falsas de jornais, Walter Lins dos Santos teve pedido de liberdade negado pelo desembargador Otávio Leão Praxedes. O réu foi preso em flagrante no dia 19 de junho pela suposta prática de estelionato.
O desembargador Otávio Praxedes explicou que o processo discute um dos valores mais caros à condição humana, a liberdade. Não obstante, destacou que não foram evidenciados elementos que indicassem, com segurança, a ilegalidade da prisão do acusado.
“Na hipótese vertente, não me encontro seguro, pelo menos por ora, para atender ao pleito liberatório, pois as supostas ilegalidades apontadas na impetração não restaram evidenciadas de plano. Assim, resguardo-me à avaliação mais acurada dos elementos trazidos ao meu conhecimento quando do exame meritório, após o envio das informações pelo magistrado singular e do parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça”, afirmou o desembargador.
A defesa alegou que o juiz de primeiro grau somente tinha homologado a prisão em agrante do acusado, decidindo por mantê-la, não a convertendo, contudo, em preventiva. Afirmaram que não existiam requisitos capazes de ensejar tal segregação. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (10).
Matéria referente ao Habeas Corpus nº 0802019-27.2014.8.02.0000
