Se a Lei de Diretrizes Orçamentárias não for aprovada até quinta-feira, o Congresso não poderá entrar em recesso; pauta da Comissão de Orçamento também inclui projeto que viabiliza reajuste de policiais federais e peritos federais agrários.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne hoje, às 14h30, no plenário 2, para votar o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 3/14) para 2015. O colegiado também tem reunião marcada para quarta-feira (16), no mesmo horário.
Apresentado em 3 de junho, o parecer foi lido no último dia 2, após dois adiamentos por falta de quórum, com o acolhimento de 9 das 14 emendas apresentadas pelos parlamentares. Já a votação estava marcada para a última quarta-feira (9), mas a reunião da CMO foi cancelada, mais uma vez, por falta de quórum.
O texto de Vital do Rêgo define como será feita a apresentação de emendas ao relatório final da LDO de 2015. Cada congressista poderá apresentar, em até dez dias, três emendas individuais para integrar o anexo de metas e prioridades da proposta orçamentária de 2015.
Para o presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), é "praticamente impossível" a votação do projeto da LDO na comissão e no Plenário do Congresso Nacional nesta semana. “Vamos fazer um esforço para que no dia 15 possamos votar pelo menos o relatório preliminar e poder abrir o prazo para apresentação das emendas à LDO. Agora, eu já não acredito mais que vote antes do recesso parlamentar. Na primeira semana de agosto, vai haver um esforço concentrado de Senado e Câmara e espero votar a LDO nessa oportunidade, se não der para votar durante o recesso”, afirmou Devanir.
De acordo com a Constituição, a LDO deve ser aprovada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado). Caso contrário, os trabalhos do Legislativo não poderão ser interrompidos para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.
Reajuste dos policiais federais
Votar o projeto da LDO de 2015 não é o único desafio da Comissão de Orçamento para as reuniões de amanhã e quarta-feira. O colegiado precisa de quórum para analisar também o relatório ao Projeto de Crédito Adicional (PLN) 5/14, que permite o reajuste para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, profissionais que ficaram de fora do aumento parcelado de 15,8% dado pelo governo aos servidores públicos nos anos de 2013, 2014 e 2015.
O PLN 5/14 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias atualmente em vigor (Lei 12.919/13) para viabilizar o aumento salarial, que foi fruto de um acordo entre as categorias e o Poder Executivo para que não houvesse greve ou paralisações durante a Copa do Mundo.
O relatório é do deputado Cláudio Puty (PT-PA), que incluiu a permissão de reajuste para peritos federais agrários. Se passar pela comissão, a proposta seguirá para o Plenário do Congresso.
Também está na pauta o PLN 4/14, do Poder Executivo, que abre crédito especial de R$ 50,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e dos ministérios de Minas e Energia e dos Transportes.
