A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga denúncias contra a Petrobras aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, requerimentos que pedem a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto da Costa e do doleiro Alberto Yousseff. Ambos foram presos pela operação Lava Jato da Polícia Federal (PF).
Na sessão desta quarta, os deputados e senadores que compõe a CPI mista aprovaram diversos requerimentos de forma simbólica, na qual não é registrado o voto individual de cada parlamentar devido ao consenso em torno das propostas.
No entanto, os requerimentos que pediram a quebra dos sigilos de Costa e Yousseff tiveram que ser votados nominalmente. “Para qualquer transferência de sigilo, eu tenho que tomar todos os cuidados necessários para não haver judicialização das decisões da comissão”, explicou o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Esta foi a terceira tentativa da comissão de aprovar a devassa nas informações dos dois suspeitos de integrar um esquema de lavagam de dinheiro e evasão de divisas que movimentou cerca de R$ 10 bilhões. As duas últimas sessões da CPMI, marcadas para o período em que estava sendo realizada a Copa do Mundo, sequer foram abertas devido ao baixo quórum.
Segundo a Polícia Federalx, Paulo Roberto Costa é considerado um dos chefes da quadrilha. Investigações da operação Lava-Jato apontam que o ex-diretor da Petrobras ajudou empresas de fachada mantidas pelo doleiro Alberto Youssef a fechar contratos com a estatal do petróleo.
Além das quebras de sigilo, a comissão também aprovou convite ou convocação de 54 pessoas, entre as quais o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba, responsável pelo processo da Lava Jato.
Outras quebras de sigilo
Além das autorizações para apurar os dados de Alberto Youssef e de Paulo Roberto Costa, os integrantes da CPI mista também aprovaram a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico das duas filhas e dos dois genros do ex-diretor da Petrobras. Arianna Azevedo Costa Bachmann, Shanni Azevedo Costa Bachmann, Humberto Sampaio de Mesquita e Márcio Lewkowicz respondem por "embaraço" à investigação da Lava Jato.
Os quatro são acusados pelo Ministério Público de atuarem em conjunto com Costa para destruir documentos relacionados aos supostos crimes investigados na operação. Eles também serão convocados para darem explicações à CPMI, conforme requerimentos também aprovados nesta quarta.
Empresas investigadas pelo Ministério Público e que podem ter ligação com o esquema de lavagem de dinheiro também terão seus sigilos revelados: MO Consultoria e Laudos Estatísticos; Costa Global; Quality Holding Participações e Investimentos; Sunset Global e GFD Investimentos.
Pressão da opinião pública
Parlamentares governistas, entre eles Aníbal Diniz (PT-AC) e Humberto Costa (PT-PE), também votaram pela quebra dos sigilos. Autor dos dois requerimentos que autorizaram a quebra dos sigilos de Yousseff e Costa, o líder do Solidariedade (SD) na Câmara, deputado Fernando Francischini (PR), afirmou que os congressistas que compõe a base de apoio do governo sofreram “pressão” para avalizarem as devassas devido ao ano eleitoral.
“Isso [apoio de governistas à quebra de sigilo] se deve à cobrança da opinião pública sobre quem estava jogando contra o time da população brasileira, que quer ver investigação, doa a quem doer. A votação unânime mostra a direção de que a CPMI e seus membros serão cobrados”, disse Francischini após a sessão.
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), disse que a quebra dos sigilos é o “primeiro passo” da comissão mista. Em até 15 dias, segundo o deputado, os dados bancários, telefônicos e fiscais dos investigados deverão estar disponíveis aos integrantes da comissão parlamentar.
“Não abrimos mão de quebrar o sigilo de todos os envolvidos para que se esclareça, no seu todo, a questão da Petrobras”, ressaltou Bueno, que reiterou que o próximo passo da CPI será quebrar os sigilos das empreiteiras que firmaram contrato com a petroleira brasileira.
