Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6580/13, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que limita a pesagem de ônibus aos terminais de ônibus ou outros locais admitidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida proíbe a aferição de peso em ruas abertas à circulação.
Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) restringe o trânsito de veículos com peso superior ao definido pelo Contran, mas não restringe os locais de pesagem. A legislação fixa 25,5 toneladas como limite para ônibus convencional e 43 toneladas para ônibus biarticulado.
De acordo com Gurgacz, a medida busca acabar com os incômodos e atrasos quando o procedimento é executado em veículos com passageiros embarcados. Segundo o parlamentar, a proposta garante a pesagem exigida pela legislação sem prejuízo dos passageiros de ônibus e do trânsito em geral. "A pesagem periódica dos veículos deve ser conciliada com o direito dos usuários a não terem que suportar mais uma causa para o impedimento da fluidez no trânsito”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
