O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) realizaram, na última sexta-feira (25), mais uma audiência para tentar definir a situação das Casas de Cultura da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Desde o início de 2013, a Fundepes e a Ufal encerraram mais de 100 cursos de idiomas e fizeram a demissão em massa de dezenas de professores, após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que as universidades federais deixem de terceirizar professores.
Na audiência de instrução realizada na 3ª Vara de Maceió, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lopes Lobo ressaltou a importância do funcionamento das Casas de Cultura para a sociedade e explicou que “o relatório do TCU determina a abertura de processo seletivo ou que as turmas sejam acompanhadas de estagiários curriculares da Faculdade de Letras. Ocorre que a Fundepes não providencia o concurso e põe “estagiários” bolsistas para substituir os professores, com sobrecarga de trabalho, pagando menos e permitindo a queda na qualidade de ensino, o que caracteriza uma fraude trabalhista”.
Uma nova audiência entre MPT, Fundepes e Ufal – para a divulgação da sentença – foi marcada para o dia 18 de agosto, na 3ª Vara do Trabalho de Maceió. Em novembro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública contra a Fundepes, pedindo na Justiça do Trabalho que a fundação seja proibida de demitir professores e trabalhadores celetistas, até que estes sejam substituídos por profissionais concursados, na mesma quantidade existente no semestre 2012.2.
Entre os pedidos, a procuradora Rosemeire Lobo também pede que a Fundepes e a Ufal paguem as verbas trabalhistas devidas aos professores; sejam proibidas de praticar assédio moral contra professores e funcionários; que reponham os materiais de multimídia necessários para o bom funcionamento das aulas; e que promovam as matrículas dos cursos de línguas estrangeiras, referentes ao semestre 2014.1, com o mesmo número de turmas ofertadas no segundo semestre de 2012. Caso sejam condenadas pela Justiça do Trabalho, Ufal e Fundepes podem pagar R$ 1 milhão pelo dano moral causado aos trabalhadores.
