O defensor público e coordenador da Regional Norte da Defensoria Pública do Estado, Manoel Correia, realizou sua terceira visita – em menos de duas semanas- na tarde de ontem (29), à Comarca de Matriz do Camaragibe. À frente da Coordenação que abrange municípios como Maragogi, Matriz de Camaragibe, Porto Calvo e São Luiz do Quitunde, o defensor aproveitou a oportunidade para realizar inspeção na Delegacia Regional, devido à situação de superlotação, e fez vista dos autos de todos os processos envolvendo réus presos da Comarca.
Conforme o defensor, dos 28 presos que estão na Delegacia, 7 são de Matriz. “Durante a minha permanência na Comarca, fiz dez pedidos em processos envolvendo réus presos, a maioria deles de relaxamento de prisão por excesso de prazo, posto ter sido comum encontrar indivíduos que estão presos há seis meses ou mais, sem terem sido sequer citados para apresentar defesa. Já os outros presos, encaminhei o nome de todos para as Defensoras das comarcas circunvizinhas tomarem ciência”, informou o defensor.
“Têm situações que pedem urgência. O caso mais significativo é o de dois presos, Elisson dos Santos e Leandro José, presos desde janeiro deste ano, ou seja, sete meses, e cujo inquérito policial ainda aguarda conclusão devido a pedidos realizados pelo Ministério Público e não encaminhados a Delegacia local. Registre-se que, em casos como esse, o prazo para a conclusão do inquérito é de dez dias”, segundo o Dr. Manoel Correia.
Quanto à denúncia de que falta alimentação para os presos, Manoel afirmou que desde o ano de 2007, a Defensoria Pública propôs, naquela comarca, uma ação civil pública já julgada procedente em que o Estado de Alagoas foi condenado a fornecer a alimentação suficiente e, caso se comprove que a decisão está sendo descumprida, proporá a execução da sentença.
Outra situação de constrangimento grave, segundo o defensor, é de uma ré condenada ao cumprimento de pena em regime semiaberto e que se encontra presa desde julho de 2013, cuja guia de execução não foi ainda expedida o que impede sua colocação em liberdade. ”A expedição da carta de guia é um ato que independe da atuação de um defensor público e a permanência da condenada no cárcere caracteriza imposição de medida mais grave do que aquela que resulta da condenação”, explicou Manoel.
Por fim, o defensor público afirmou que vai acompanhar a resposta aos dez pedidos formulados, ao tempo em que propôs à magistrada da Comarca de Matriz a realização de um mutirão de audiências de réus presos, com a finalidade de dar celeridade ao andamento dos processos.
