A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do Núcleo de Direitos Humanos, Coletivos e Difusos, que tem como coordenador o defensor público Ricardo Melro, quer saber quais são os procedimentos que estão sendo adotados nos tratamentos dos dependentes químicos involuntários no Estado, a estrutura dos locais, se existem protocolos clínicos para estes casos e se estes protocolos estão sendo seguidos.
Estas informações serão discutidas amanhã (31), durante uma reunião que irá acontecer às 9 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, com os oito representantes das clínicas que tratam de dependentes químicos involuntários, bem como com representantes das Secretarias de Estado e Município da Saúde.
Conforme Ricardo Melro, além da preocupação com o tratamento que está sendo repassado aos pacientes, ainda há denúncias feitas à Defensoria Pública, de maus- tratos em algumas clínicas. “Vamos averiguar estas informações. Precisamos saber o que está acontecendo, porque o número de reinternações e de recaídas é muito alto”, explicou o coordenador.
“A nossa missão é saber quais são as clínicas que estão atuando seguindo protocolos clínicos adequados e que tenham compromisso com o resultado positivo, porque é uma demanda gigantesca que está inclusive gerando um custo muito alto, então temos que saber quais delas tem um retorno para a sociedade”, informou Melro.
O defensor público também ressalta que irá questionar sobre o credenciamento destas clinicas. “os gestores têm que lançar um edital para credenciar aquelas que atendam a determinados requisitos”, disse.
Ricardo Melro ressalta que, no último dia 11, oficiou à Secretaria de Saúde recomendando que seja lançado um edital para credenciar estas clinicas, que ainda não são credenciadas e prestam serviço público.
“Para que isto aconteça, teremos que avaliar uma série de requisitos, para que mostrem que têm capacidade de prestar o serviço e analisar uma média de preço nacional para fixar aqui, porque também as reclamações por parte do Município e do Estado é de que os valores aqui estão muito acima do que seria cobrado nos demais estados. Haveria uma espécie de cartel”, explicou.
A Defensoria Pública recomenda que o pagamento às clínicas seja realizado somente mediante uma criteriosa e correta auditoria. “Tal como ocorre em serviços privados, quando se vai pagar uma conta tem que se saber todo o serviço oferecido, por maior razão deve fazer o gestor público que está com um dinheiro que não é dele, é de toda a população, que é escasso e tem que ser utilizado naquelas situações mais necessárias à população. Então tem que fazer essa auditoria para poder efetuar o pagamento”, disse.
“Requisitamos inspeções nas clínicas e algumas já foram feitas apontando irregularidades, e isto também será trazido à tona na reunião”, pontuou o defensor, ressaltando ainda, que a decisão judicial que acolheu a ação civil pública determina que a internação seja feita em locais adequados para tratamento. “Mas, o que está parecendo é que os locais são pouco adequados”, frisou.
