James Magalhães, corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Alagoas
O desembargador James Magalhães atendeu o pedido do município de Maceió e decretou a ilegalidade da paralisação dos servidores da Educação do município, decidida em assembleia na última sexta-feira (25) e deflagrada na segunda-feira, dia 28.
Segundo a categoria, a paralisação teria prosseguimento até a próxima segunda-feira, dia 4, quando será realizada uma nova assembleia da categoria.
A prefeitura alega que a categoria nos últimos 18 meses já alcançou 80% dos pleitos realizados pelo Sinteal, estando os demais pedidos sendo objeto de reuniões que estão sendo realizadas. O município afirma, ainda, que os servidores não fizeram aviso prévio e manutenção de contingente mínimo, o que torna a paralisação ilegal.
Com a decretação da abusividade do movimento, os trabalhadores devem retornar ao trabalho de forma imediata. A reportagem do Alagoas 24 horas tenta, agora, contato com a presidente do Sinteal para saber qual o posicionamento da entidade.
Ontem, em entrevista à imprensa, o prefeito Rui Palmeira classificou o movimento como “injustificável”.
O desembargador James Magalhães ainda estabelece o dia 6 de agosto de 2014, às 11h, no auditório Des. Danilo Antônio Barreto Accioly, situado no 1º andar do prédio sede do TJAL, para realização de audiência de tentativa de conciliação com representantes legais da Sec. Municipal de Educação de Maceió, Procuradoria do Município, SINTEAL e Ministério Público.
