O Procurador de Estado Fábio Lins de Lessa Carvalho lança em Maceió, nesta terça-feira (5), o livro Igualdade, Discriminação e Concurso Público: análise dos requisitos de acesso aos cargos públicos no Brasil. O lançamento será aberto ao público e acontecerá às 19h na Viva Livraria e Editora, localizada no térreo do edifício The Square Office, na Avenida Dr. Antônio Gomes de Barros – antiga Amélia Rosa, na Jatiúca. Fábio é membro da Procuradoria Administrativa, órgão operativo da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE).
Em abordagem pioneira, a obra trata da lei nº 12.990 de 9 de junho de 2014, que instituiu cota de 20% das vagas de concursos públicos federais para negros. O livro analisa a problemática em torno dos requisitos para o acesso a cargos públicos e o direito à igualdade de condições que deve ser garantido aos candidatos.
O livro também pode auxiliar o administrador público na formulação de editais que selecionem os mais qualificados sem impor regras discriminatórias capazes de resultar em exclusões ilegais.
Fábio Lins também é professor adjunto da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e ministra aulas de pós-graduação em outras instituições. Possui mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutorado pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Essa é a terceira publicação do procurador, que escreveu outros dois livros: O Princípio da impessoalidade nas licitações, de 2005, e Acceso igualitário a la función pública – Consideraciones sobre el modelo español de selección de los funcionarios, lançado em 2011.
*Com informações da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE)
