Equipes de fiscalização percorrem rodovias para fiscalizar irregularidades
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL) conta com equipes de fiscalização para percorrer rodovias estaduais de Alagoas. O objetivo é verificar a existência de irregularidades e conscientizar a população que faz uso das faixas de domínio. Além dessas ações, existe ainda um trabalho de orientação realizado por meio de campanhas educativas.
De acordo com o técnico de Estradas do DER, Jorge Leonardo, quando se verifica alguma irregularidade, os agentes autuam os responsáveis pelas construções, garantindo-lhes o prazo de 15 dias para comparecer a sede do DER ou a alguma de suas residências rodoviárias para a abertura de processo.
Caso o autuado não siga a instruções recomendadas, a fiscalização retorna ao local, interditando o imóvel ou embargando a obra até que a situação seja regularizada. "Após avaliação, caso a caso, será selado o acordo entre o órgão e o responsável que estabelecerá um contrato de uso de espaço, a interdição ou remoção do imóvel ou ainda, o embargo da obra", complementa.
Jorge afirma ainda que fiscalização é apenas uma das formas de regulamentação, mas que a maior intenção do DER é conscientizar para que antes mesmo de construir, os responsáveis procurem o órgão e façam todos os procedimentos de acordo com a Lei.
O que é Faixa de Domínio
Faixa de Domínio é a base física de largura mínima de 15 metros para cada lado, a partir do eixo da pista, sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída por todos os elementos que a compõe (pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização, faixa lateral de segurança e cercas).
Conforme o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, elas devem obedecer às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão com circunscrição sobre a via. No caso das rodovias alagoanas, o órgão responsável é DER, que atua de acordo Lei Estadual nº6651, de 22/12/2005.
O trabalho do setor de Faixa de Domínio do DER-AL consiste em verificar, com o surgimento de novas rodovias, a organização das suas construções, tanto as preexistentes, quanto as que surgem com o passar do tempo, tentando eliminar qualquer interferência marginal que possa comprometer a segurança, o tráfego na rodovia e o meio ambiente.
