A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6904/13, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que suspende a exploração do gás de xisto pelo período de cinco anos.
Conforme o texto, durante esse tempo, o Poder Público deverá fixar regras para a exploração do gás, de modo a evitar danos ao meio ambiente e prover a segurança das pessoas que atuam na indústria. Além disso, o governo deverá revisar critérios vigentes para a concessão de autorizações de exploração e promover estudos para atualizar a tecnologia de exploração do gás, tornando-a ambientalmente sustentável e segura para os trabalhadores.
O autor da proposta destaca que a exploração do xisto foi proibida pelo menos em dez países, por estar associada a graves prejuízos ao meio ambiente. “No atual processo de extração do gás – chamado de faturamento hidráulico –, as rochas são explodidas ou fraturadas, com a injeção de água, areia e um coquetel de produtos químicos”, explica Sarney Filho. “Faz-se uso de uma grande quantidade de água, que é devolvida ao meio ambiente como rejeito altamente poluído”, complementa.
O deputado acrescenta que já existem indicações de que o ciclo produtivo de eletricidade com gás de xisto emite grande quantidade de gases de efeito estufa, se comparado a outras fontes energéticas poluidoras.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
