1ª Câmara Cível tem sessões ordinárias todas as quartas-feiras
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tem 40 processos pautados para julgamento na sessão ordinária desta quarta-feira (13), às 9h. Entre as ações, está a apelação interposta pela Norclínicas Intermédicas, que visa reformar a sentença que condenou o plano de saúde a pagar indenização de danos morais e materiais aos pais de um bebê falecido em 2009.
O recém-nascido foi diagnosticado como portador de cardiopatia congênita um dia após o parto, sendo necessária uma cirurgia de emergência. Os pais da criança afirmam que a sua morte foi consequência da demora no atendimento do paciente, que deveria ser imediato. A criança sobreviveu por apenas três dias.
Em sua apelação, a Norclínicas Intermédicas argumenta que a morte do bebê foi resultado de uma fatalidade, não tendo agido com negligência ou imperícia. Afirma, ainda, que a transferência era inviável pela possibilidade de agravar a situação do recém-nascido, e que não houve dano moral.
A 1ª Câmara Cível é presidida pelo desembargador Washington Luiz Freitas. O órgão colegiado é composto ainda pelos desembargadores Fábio José Bittencourt Araújo e Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Estão previstos para a sessão desta quarta 26 apelações, 12 agravos de instrumento e dois reexames. Quatro processos estão pautados “em mesa”.
