Defensor Carlos Eduardo Monteiro
Uma força-tarefa montada pela Defensoria Pública do Estado na última semana busca resolver o problema de superlotação de quase 91 presos que estavam na Casa de Custódia. De acordo com o órgão, já foi determinado até a manhã desta sexta-feira (15) a soltura de 14 presos por autorização judicial. Eles foram detidos por crimes de menor potencial ofensivo.
Depois do problema ocorrido no último dia 3, em que a Central de Flagrantes teve a sua atividade paralisada, presos permaneceram por quase 24 horas nas viaturas por não haver mais espaços nas celas. A superlotação da unidade policial abre um debate sobre um impasse constante que ocorre todos os dias.
“Nosso trabalho é meramente paliativo e não resolve a situação. É uma situação antiga que, na minha ótica, ocorre por falta de políticas públicas que atuem antes do cometimento do crime e antes também de se criar o criminoso”, avalia o defensor público Carlos Eduardo Monteiro, integrante do Núcleo Criminal da Defensoria Pública.
Para ele o problema carcerário em Alagoas não se resolve somente com medidas nesse sentido. “Então isso não se resolve remediando, e o remédio nesse caso não deve ser a construção de novos presídios, pois todos vão ficar lotados se você não atuar antes do cometimento do crime”, disse Carlos Eduardo Monteiro.
De acordo com a Defensoria Pública do Estado, foram solicitados ao poder judiciário que sejam analisados os casos individualmente de 71 presos. A Casa de Custódia tem a capacidade oficialmente de comportar em torno de 25 presos e constantemente esse número é superado.
Além dos 14 presos soltos durante o mutirão, o defensor informa ainda que outros 15 pedidos devem ser analisados durante a próxima semana, dos 71, três foram negados pela Justiça. Ainda de acordo com Carlos Eduardo, nenhum dos presos que ganharam a liberdade trazem risco à sociedade. “É importante que se entenda que a Justiça faz uma verificação dos requisitos para que haja a soltura. Então para que se solte alguém, o preso não pode demonstrar periculosidade para a sociedade, nem pode caracterizar fuga”, destaca.
O defensor informa ainda que os crimes menores, como os pequenos furtos, embriaguez ao volante, pagamento de pensão alimentícia e ademais são garantidos por lei que o indivíduo responda pelo delito em liberdade. “Não é que vai ser solto todo mundo como se veiculou na imprensa nos últimos dias. A Defensoria Pública solicitou para que fossem analisados os pedidos desses 71. Então dentro desse número existem os periculosos e aqueles que não oferecem risco à sociedade”, pondera.
