Promotora de Justiça Micheline Tenório
O Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) vem realizando uma série de ações em prol de garantir uma melhor prestação de serviço de saúde em Alagoas. Hoje (18/08), por exemplo, está ocorrendo uma audiência pública em Viçosa.
Alagoas possui 10 regiões de saúde, por isso, o GT escolheu um município de cada região para obter um diagnóstico da prestação dos serviços de saúde pública existentes nelas. Uma das etapas do GT, que é um projeto estratégico do MPE/AL, consiste na realização de reuniões com o Conselho Municipal de Saúde e a Prefeitura Municipal de cada localidade, bem como de uma audiência pública em cada município para escutar a sociedade civil sobre os problemas que ela enfrenta diariamente no atendimento médico e hospitalar.
Na reunião realizada com o Conselho Municipal de Saúde há uma busca por identificar as principais dificuldades encontradas pelos conselheiros no que diz respeito à atuação dos mesmos, bem como colher o que os conselheiros detectam nas visitas realizadas as unidades básicas de saúde, aos serviços de saúde pública oferecidos no município.
Já a reunião com os gestores tem como objetivo identificar as dificuldades sofridas pela gestão do município na condução da política pública de saúde e no cumprimento dos instrumentos de gestão estabelecidos em lei, além de colher respostas dos gestores sobre as observações relatadas pelos conselheiros municipais de saúde do município e, posteriormente, pela população, quando na realização das audiências públicas.
O GT está analisando os indicadores relacionados à prestação dos serviços de saúde pública, como o relatório anual e o quadrimestral de gestão; o preenchimento bimestral do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e a regularidade do Conselho Municipal de Saúde.
O GT vai confrontar as informações colhidas nas reuniões e audiências com os documentos solicitados aos gestores. Após esta fase, o MPE-AL expedirá recomendações e firmará termos de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a situação da saúde encontrada em cada município. Se com os procedimentos a situação permanecer, o órgão ministerial adotará as medidas cabíveis de responsabilização, a exemplo de ação civil pública por obrigação de fazer e por ato de improbidade administrativa.
Durante as reuniões, a coordenadora do GT, a promotora de Justiça Micheline Tenório concede orientações e realiza apontamentos em busca de que sejam conquistados os objetivos propostos. “O objetivo do Ministério Público é contribuir para uma melhor prestação de serviço da saúde. O Sistema Único de Saúde é um patrimônio público. O nosso interesse é defender e garantir que os serviços sejam prestados dentro da legalidade e com qualidade”, explica a promotora.
Viçosa
A reunião com o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Viçosa ocorreu no dia 30 de maio, já com a gestão do município foi no dia 11 de junho. Na oportunidade, ambos puderam discorrer sobre a situação da saúde pública em Viçosa, destacando os pontos positivos, bem como as dificuldades e desafios enfrentados em busca de melhoria.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Viçosa é composto por 12 membros. Apesar de não possuir ainda sede própria, contam com os equipamentos enviados pelo Ministério da Saúde e todo material necessário ao desenvolvimento de seu trabalho. Hoje funcionam na sede do Núcleo de endemias.
O CMS visita as unidades de saúde do município e encaminha os relatórios produzidos para a gestão. Faz também a atualização do Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS) e tem acesso ao Relatório Anual de Gestão (RAG).
Dentre os problemas apresentados em relação à saúde pública prestada em Viçosa, os conselheiros destacaram o descumprimento da carga horária de um profissional de saúde; a falta de médicos; o funcionamento inadequado do Posto do Assentamento; a desatualização da Lei do Conselho de Saúde do município; a falta de alguns medicamentos da saúde mental e a falta de material para a realização das oficinas do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Os conselheiros informaram que a gestão faz apresentação da prestação de contas quadrimestralmente, com o auxílio de um contador que esclarece as dúvidas; bem como de que eles aprovaram o RAG e o Plano Municipal de Saúde (PMS 2014-2017).
De acordo com o Conselho, o município possui cinco Unidades de Saúde da Família; três unidades do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS); duas unidades de demanda espontânea, sendo uma delas o Centro de Especialidades, que conta, por exemplo, com cardiologista, otorrinolaringologista, ortopedista e gastroenterologista. Duas novas unidades básicas estão em construção.
Há cinco equipes de saúde bucal em Viçosa, com profissionais capacitados, inclusive, para o atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais. O município desenvolve também saúde bucal nas escolas.
A gestão explicou que a falta de medicamentos na saúde mental constituiu uma situação esporádica, uma vez que, em um ano, apenas dois tipos de medicamentos não chegaram dentro do prazo acordado, ocasionando 15 dias de atraso.
No CAPS de Viçosa, segundo a gestão, há rigoroso controle da dispensação de medicamentos, que é feita quinzenalmente. Informaram ainda que o acompanhamento do psiquiatra aos pacientes do CAPS é feito também em domícilio. Geralmente, na falta de um medicamento, o psiquiatra substitui por outro que exista no estoque do município, evitando-se assim que o paciente entre em crise por falta de medicação.
A gestão relatou que o município tem tido grande dificuldade em fazer seu planejamento pela falta de recursos, principalmente, após a queda de 40% da arrecadação do Fundo de Participação do Município (FPM). Além disso, destacaram que os gastos com a saúde em Viçosa são muito superiores aos previstos, como exemplo, citaram que recebem R$58mil de verba para o exame de raio x, mas executam R$ 203.000,00 e, ainda que as gestantes fazem mais ultrassonografias do que a quantidade preconizada pelo Ministério da Saúde.
A gestão informou também que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Viçosa recebe grande quantidade de pacientes de outros municípios e a maioria é classificada nas alas azul e verde, o que demonstra, segundo o prefeito, falha na atenção básica dos municípios de origem.
Delmiro Gouveia
A audiência pública de Delmiro Gouveia está agendada para o dia 29 de agosto, conforme Edital nº. 08/2014 publicado no site do órgão ministerial. Porém, o GT já teve a oportunidade de se reunir com os conselheiros, no período da manhã, e com os gestores do município, à tarde, no dia 22 de maio.
O Conselho Municipal de Saúde de Delmiro Gouveia é composto por 12 membros, possui sede própria e telefone, porém necessitam de computador e impressora, pois ainda não receberam os equipamentos que foram enviados pelo Ministério da Saúde.
Os conselheiros atuam em grupos de trabalho, sendo uns voltados para o acompanhamento das Unidades Básicas de Saúde e outros para o acompanhamento dos orçamentos.
O município de Delmiro Gouveia possui um Plano Municipal de Saúde (PMS), uma Programação Anual de Saúde (PAS) e o Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF).
Os conselheiros relataram que, como recomendado, a gestão executa a prestação de contas quadrimestral, por meio de uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia, porém eles reclamaram que são informados sem antecedência. A coordenadora do GT, a promotora de Justiça Micheline Tenório recomendou aos gestores que as datas dessas audiências sejam previamente agendadas com a Câmara de Vereadores, a fim de que haja tempo suficiente para a elaboração do relatório de prestação de contas e para publicidade do mesmo.
Há uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) construída no Município com capacidade para atender a 200 mil habitantes, a qual não funciona ainda em virtude da negativa de contribuição financeira dos prefeitos de outros municípios que são referenciados e terão seus habitantes beneficiados pela estrutura.
Os conselheiros relataram ainda que o município possui 13 equipes de saúde, sendo oito de Estratégia da Saúde da Família (ESF) e cinco do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), porém os conselheiros destacaram que as equipes estão atendendo no limite de usuários permitido por portaria.
Ainda como diagnóstico das dificuldades enfrentadas na saúde pública do município, os conselheiros destacaram a falta de medicamentos de uso contínuo, voltados para hiperdia e saúde mental; a falta exame de ultrassonografia, ácido fólico e sulfato ferroso para as gestantes; a falta de material de limpeza e alimentação no Centro de Atenção Psicossocial do Município (CAPS), que atende a 90 pacientes por dia.
A gestão informou que está sendo regularizada a situação dos medicamentos de hiperdia, porém estão encontrando dificuldades na aquisição dos remédios de saúde mental, pois ninguém compareceu aos pregões realizados. Já sobre o CAPS, a gestão relatou que chegou uma verba de R$ 11.000,00 (onze mil reais) destinada a unidade, mas a empresa que ganhou a licitação ainda não executou o que foi estabelecido em contrato.
De acordo com a gestão, o município disponibiliza duas ultrassonografias por gestante, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, mas as mesmas reclamam porque querem fazer o exame todo mês.
O município possui também muitos problemas com parasitose e pé diabético; além do alto Índice de Infestação Predial (IIP), superior a 3,81%, sendo, portanto, considerado de risco. Segundo os conselheiros a quantidade de casos de dengue aumentou, consideravelmente, de dezembro a maio em virtude das constantes chuvas.
Em relação à estrutura de recursos humanos, além da falta de um médico em uma das ESF, os conselheiros destacaram que a maioria dos profissionais da saúde que atuam no município é por meio de contrato anual. Outro ponto destacado foi que Delmiro Gouveia conta com 20 agentes de endemias, mas que devem ser tomadas providências para o aumento do quantitativo desse profissional. Além disso, os agentes necessitam de fardamento adequado, protetor solar, transporte e, bolsa. Recentemente, o município aderiu ao programa Mais Médicos.
Em resposta ao questionamento dos conselheiros sobre o fardamento dos agentes de endemias, o secretário municipal de Delmiro Gouveia João Gomes Silveira disse que cada agente recebeu duas calças, duas camisas e uma bolsa. Já sobre o alto IIP ele narrou que toda a região está sendo atingida. “A situação é preocupante em toda a região, Pariconha com 6,5%, Água Branca com 8% e Piranhas com 2% e um óbito confirmado. Nós já solicitamos a nomeação de um agente de endemias para atuar num povoado considerado mais crítico". O secretário informou que existe um projeto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) para sanear todo o município. “O projeto é no valor de R$ 60.000.000,00 e contribuirá para diminuir ou solucionar o índice de doenças parasitárias no município”, acredita o secretário.
Além de responder aos pontos citados pelos conselheiros, a gestão informou que foi ampliado o quadro de nutricionistas do município; que o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) possui educador físico e que o município executa o programa Ginástica na Praça.
A gestão destacou também que houve aumento do salário dos médicos em razão da carência existente e que a unidade mista do município possui 48 leitos, porém quatro novos leitos devem ser abertos.
