A Defensoria Pública de Estado de Alagoas, através do programa “Expresso da Cidadania”, dará início, amanhã, à sua primeira etapa de atendimentos na cidade de Delmiro Gouveia.
Durante os dias 19, 20 e 21 deste mês, a unidade móvel, um ônibus adaptado que conta com salas de atendimentos equipadas e informatizadas, estará em frente ao Fórum de Delmiro Gouveia, situado na Av. José Oliveira Rocha, Bairro Novo, para oferta dos serviços de assistência jurídica à população local, que não conta ainda com a presença de defensor público na comarca.
Para a realização dos atendimentos será disponibilizada uma equipe de três defensores públicos, três estagiários e quatro servidores da casa. Conforme o coordenador do “Expresso da Cidadania”, o defensor público André Chalub, a finalidade do projeto é efetivar o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita ao cidadão hipossuficiente. “O projeto será divido em duas etapas: a primeira acontece agora de 19 a 21 de Agosto e a segunda de 4 a 6 de Novembro", informou Chalub.
O defensor explicou que as duas etapas no município de Delmiro Gouveia serão complementares. “A 1ª etapa será para a realização de triagens, ajuizamento de ações cíveis e atendimento aos presos locais, enquanto a 2ª etapa será para a realização de audiências correspondentes aos processos ajuizados na 1ª e informação à população dos resultados das demandas. Sendo assim, haverá no local uma atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual”, disse.
Durante a estada do Expresso da Cidadania em Delmiro Gouveia, serão realizados os serviços de atendimento inicial na área cível, abrangendo ações de divórcio; investigação de paternidade, alimentos (pensão alimentícia), alvarás, retificação de registro civil e inventário, como também acompanhamento das ações propostas dentro do programa; realização de audiências referentes aos processos ajuizados no programa; análise da situação processual de réus presos e tomada das medidas cabíveis; realização de audiências criminais; participação em sessões do Tribunal do Júri e inspeção em órgãos públicos a fim de verificar a regularidade dos serviços à população de baixa renda.
Os atendimentos serão realizados nos horários de 9 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos, apenas no dia 19, quando acontece a abertura do programa. Nos dias subsequentes, 20 e 21, os atendimentos serão iniciados com uma hora de antecedência.
Os interessados deverão comparecer ao local portando cópia e original de comprovante de residência, CPF e RG, e demais documentos relacionados ao caso.
