A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do Núcleo Criminal, pediu ao juiz de Execuções Penais a interdição imediata do setor de Triagem do presídio Baldomero Cavalcanti, após constatar irregularidades no local. Conforme o defensor público João Maurício, o pedido, que foi feito na última quinta-feira, é para que o local seja interditado e que os reeducandos sejam transferidos para outros módulos. Até agora, nenhuma posição da Justiça foi apresentada.
A medida encaminhada ao juiz aconteceu após reclamações de familiares de reeducandos, e também por meio do Conselho da Comunidade, de que várias pessoas estão sendo mantidas na Triagem do Baldomero Cavalcante, algumas há mais de 6 meses, em condições absolutamente desumanas, sem as mínimas condições de sobrevivência.
“Os relatos foram confirmados através de inspeção do Conselho da Comunidade e da Defensoria Pública. E constatamos que os ocupantes da indigitada triagem estão alojados em celas que não possuem banheiro. É que a única cela que é equipada por banheiro encontra-se interditada em virtude de existir um buraco na parede”, explicou o defensor público.
Para a realização de suas necessidades fisiológicas, disse o defensor público, os apenados são retirados das celas uma vez por dia para irem até um banheiro e logo retornando para o isolamento celular. “Quando possuem vontade de irem ao banheiro, após a única saída diária, notadamente no período noturno, os reeducandos fazem suas necessidades em ‘quentinhas’ e garrafas PET e as jogam pelas grades das celas, o que aumenta o terrível mau cheiro que impregna o ambiente”, enfatizou o defensor.
Além da ausência de banheiro nas celas da triagem, o defensor constatou a ausência de iluminação elétrica e ventilação, visto que as janelas existentes dão para dentro do próprio presídio, o que impede a circulação de ar.
“Os reeducandos que lá se encontram não são agraciados pelos direitos básicos concedidos aos demais, como a visita dos parentes e amigos, o banho de sol e o lazer, uma vez que ficam quase que todas as 24 horas do dia presos nas celas, apenas saindo no pequeno lapso de tempo necessário para realizar, uma vez por dia, as suas necessidades fisiológicas”, ressaltou.
Ainda mais, continuou o defensor, nas celas insalubres e mofadas pelas infiltrações não existem colchões, o que faz com que os apenados durmam em camas de concreto ou diretamente no chão, amparados apenas por papelões. “Lá não existem condições de se abrigar qualquer ser humano”, frisou.
“Tal situação não pode mais ser tolerada, razão pela qual necessário se faz a interdição da triagem do Baldomero Cavalcante, até que sejam realizadas reformas no local que permitam a concessão dos básicos direitos aos reeducandos”, pontuou o defensor João Maurício.
