O secretário da Fazenda, George Santoro, assinou, na manhã desta sexta-feira (16), duas portarias que modificam a arrecadação fiscal estadual. Entre as ações está à criação de um grupo de trabalho de controle de benefícios fiscais da área industrial, além da saída do secretário da Fazenda da composição do Comitê Gestor de Ação Fiscal. O objetivo das ações é elaborar um diagnóstico da arrecadação no estado e conter o avanço da dívida pública que chega a casa dos R$ 300 milhões.
De acordo com o secretário, o atual levantamento da despesa pode ser maior do que o divulgado. “O que introduzimos com o decreto é que até o dia 20 deste mês, os órgãos têm que aparecer com suas despesas, e isso nunca aconteceu até então”, disse o secretário em referência a um decreto assinado pelo governador Renan Filho (PMDB) que determina transparência das secretarias com os gastos.
Após o prazo, se não forem comprovadas as despesas, o empenho será cancelado. A ideia, segundo Santoro, é evitar o surgimento de um orçamento paralelo ao do Estado e que se torna não declarado. “Com isso podem existir despesas que não foram contabilizadas e isso pode aumentar o valor da dívida, mas elas só vão aparece ao longo do ano”, avisa.
Em relação às portarias, o secretário destaca que a sua saída do Comitê Gestor é uma importante ferramenta para diferenciar o “papel de estado do realizado pelo governo” . “Na minha visão é função do estado decidir quem será fiscalizado ou não e isso não cabe a nós do governo”, disse. Um grupo deverá ser montado para tal finalidade ao controlar os benefícios fiscais.
Outro assunto importante destacado pelo secretário é o retorno da fiscalização das ruas que, na visão do gestor, estava há 10 anos sem acontecer por falta de um roteiro de fiscalização. “Essas operações vão começar ainda esse mês. Elas vão atuar na verificação de cadastro, por exemplo, pois acredito que aqui existam muitas empresas que já fecharam, mas que constam em nosso cadastro”, disse o secretário ao ressaltar a necessidade de planejamento dessas ações.
Por fim, o secretário disse que pretende diminuir as despesas e aumentar a receita. “Vamos diminuir despesas e aumentar a receita, e esse aumento não será de tributos e sim de eficiência da máquina arrecadatória”, disse. O objetivo é garantir que as empresas concorram em igualdade de condições.
Crédito: Alagoas 24 Horas
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