O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), obteve grandes conquistas na área com a mediação e solução de conflitos agrários e a implantação de novas medidas administrativas, que conseguiram reabilitar o órgão junto ao Governo Federal.
De acordo com o diretor-presidente, Alan Balbino, foi realizada uma recuperação técnica e administrativa do instituto, que viabilizou a integração dos seus trabalhos em variados níveis, buscando parceria com entidades públicas e privadas.
Também foi dada ênfase às atividades de campo, como demarcação de terras, cadastro rural e urbano, capacitação de técnicos, avaliação e vistorias de propriedades rurais, aplicação de laudos fundiários, confecção de mapas cartográficos e regularização fundiária.
Com o apoio do Iteral, as ações da agricultura familiar em Alagoas também avançaram. A cooperação se deu na gerência de projetos estruturantes, buscando parcerias que priorizassem a defesa do Estado, e na prestação de serviços à sua área de especialização.
revisão de limites
Em 2012, o Iteral recebeu 11 novos equipamentos, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), que visam atender à demanda das atividades técnicas do órgão, bem como de modernização tecnológica dos trabalhos de atualização da base cartográfica, principalmente no aprimoramento da revisão dos limites dos municípios.
Os novos equipamentos cedidos ao Iteral são um GPS Topográfico, duas câmeras digitais, três estações de trabalho de alto desempenho, um notebook, dois GPS Navegação, um servidor torre, bem como um plotter, que permite a impressão de mapas e outras imagens em alta resolução com imagens atualizadas via satélite.
malha fundiária
No último ano, a regularização fundiária no Estado também conseguiu avançar mais do que a meta estabelecida pelo próprio Iteral, por meio do convênio entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Um dos motivos foi o Programa Nacional de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária de imóveis rurais.
“A regularização fundiária é um programa do Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, que viabiliza aos pequenos agricultores segurança social e jurídica, regularizando a área ocupada e legitimando sua posse, por meio de títulos definitivos de propriedade e reconhecimento de domínio, elaborados e confeccionados por este órgão”, explicou o diretor-técnico de política agrária e fundiária do Iteral, Jaime Messias Silva.
Atualmente, Alagoas possui mais de 89 mil propriedades rurais medidas e o Iteral prossegue com suas ações de regularização fundiária em mais nove municípios, separados em três lotes. São eles União dos Palmares, Flexeiras, Messias, Murici, São Luís do Quitunde, Joaquim Gomes, Novo Lino, Branquinha e Santana do Mundaú, com o cadastramento e georreferenciamento das propriedades rurais.
O órgão, juntamente com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), elaborou o Projeto de Regularização Fundiária de Imóveis das Zonas da Mata, Litoral, Agreste e Sertão. A iniciativa do instituto visa a implementação da regularização fundiária em mais 32 municípios alagoanos, dando prosseguimento à terceira fase.
Investimento
Com o objetivo de completar a abrangência em território alagoano, para fins de concessão de títulos de posse e registros imobiliários, este projeto perfaz um investimento de R$ 8.843.360, sendo a contrapartida do Governo do Estado de Alagoas de R$ 1.020 milhão. Serão beneficiados mais de 49.000 estabelecimentos agropecuários, atingindo uma área de 726.896 hectares.
“Apesar de Alagoas ter um alto valor da terra por hectare no Nordeste, de R$ 6.931, conforme o levantamento do MDA, na atual gestão o Iteral vem propondo a reforma agrária compartilhada, utilizando mecanismos práticos, rápidos e de fácil execução, como a obtenção de terra pelo crédito fundiário”, explicou o diretor-presidente Alan Balbino.
crédito fundiário
Com o apoio do Governo do Estado, o Iteral proporcionou ao Programa Nacional de Crédito Fundiário chegar a mais de 50% do território alagoano, realizando o acompanhamento das ações implementadas nas linhas de contratação e financiamento, que visam contribuir para a redução da pobreza rural e na melhoria na qualidade de vida dos agricultores familiares e associações.
“Hoje, temos 3.054 famílias assentadas em mais de 34.600 hectares localizados no Alto Sertão, Médio Sertão, Bacia Leiteira, Agreste e Zona da Mata e com a previsão de assentar mais de 300 famílias em 2013”, destacou o diretor técnico de acompanhamento de programa e projetos do Iteral, Severino
Araújo.
Este ano, os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) também conseguiram um prazo maior para a renegociação de dívidas do crédito fundiário, que deveria ter terminado em 30 de setembro de 2012, mas foi prorrogado até o dia 28 de março deste ano.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) reconheceu, em outubro do ano passado, a recuperação técnica, operacional e administrativa do Iteral nestes últimos seis meses. A credibilidade do trabalho habilita o instituto a realizar novos convênios e parcerias com o Governo Federal, bem como a regularização da malha fundiária do Estado de Alagoas.
“Atualmente, o Iteral apresenta sensível melhora na sua capacidade operacional, técnica e administrativa, situação esta que se refletiu na sensação de que os trabalhos poderão fluir com mais facilidade de agora em diante”, informou o engenheiro agrônomo do MDA Luiz Augusto Copati.
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